Famurs pelo Rio Grande reúne prefeitos do Planalto Médio

O município de Ijuí sediou, nesta quinta-feira (14/12), mais um encontro regional do Famurs Pelo Rio Grande , conduzido pelo presidente da Farmurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira. O evento com apoio do Banrisul, dentro do calendário de interiorização previsto para 2017, reuniu os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) e outras lideranças regionais, na sede da entidade. Na reunião, Salmo entregou uma placa em agradecimento à Amuplam pelo acolhimento da Federação e falou sobre as iniciativas voltadas à defesa do municipalismo, as conquistas que já foram alcançadas e reiterou o compromisso em oportunizar a discussão sobre as questões que visam o empoderamento dos municípios, como a divisão mais justa de recursos orçamentários e maior autonomia administrativa. Ressaltou, ainda, que há uma tendência histórica de os governos federais e estaduais transferirem competências aos municípios, sem transferir recursos na mesma proporção. “Provavelmente, o próximo serviço público a ser transferido será na área da segurança, uma vez que os municípios já vêm assumindo essa atribuição através das guardas municipais, do controle do trânsito, dos investimentos em tecnologia e do oferecimento de benefícios sociais aos policiais”, disse.

O presidente da Famurs expôs aos prefeitos a pauta municipalista, que foi apresentada à Bancada Gaúcha durante agenda ocorrida em setembro, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas que já obtiveram vitória e que ajudarão os municípios no enfrentamento da crise, está a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conquista foi obtida durante a mobilização nacional dos prefeitos em Brasília, no dia 22 de novembro. A medida atende uma luta histórica que possibilitará aos municípios saberem, de fato, quais são suas dívidas previdenciárias com a União. A aprovação do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul, que deve ser repassado ainda no mês de dezembro, também foi uma das vitórias que possibilitarão reforço de caixa aos municípios gaúchos.

Outro avanço na luta dos prefeitos para o enfrentamento da crise econômica foi a aprovação, no último dia 6, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2017 no Senado, que prevê aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que ainda deve ser apreciada na Câmara dos Deputados, prevê a elevação de 1% no repasse feito aos municípios, de maneira gradativa até 2021, para preservar o ajuste fiscal. O repasse vai ser feito anualmente em setembro, a partir do ano que vem. Serão repassados 0,25% a mais para os municípios em 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021. O presidente citou, ainda, a prorrogação do prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, prevista na PEC 212/2016, aprovada no Congresso Nacional, que também representa um alívio para os gestores municipais que sofrem com as dificuldades advindas da falta de recursos.

Em relação ao transporte escolar, Salmo salientou que, após pressão da Famurs, o Piratini propôs repasse extra de R$ 2 milhões aos 138 municípios que precisam repor aulas em decorrência da grave do Magistério. “Não é tudo o que precisávamos, mas ameniza os danos que os cofres municipais sofreriam sem esse aporte”, disse. O montante será repassado para os municípios realizarem o transporte de alunos da rede estadual, na parcela a ser paga nos últimos dias de dezembro. O cálculo foi feito utilizando como base o custo de no máximo 22 dias úteis para reposição de conteúdo, variando conforme o calendário de cada escola. Embora seja responsabilidade do governo do Estado, o transporte dos alunos da rede estadual de ensino é custeado, em grande parte, pelas prefeituras. O custo da prestação do serviço para os executivos municipais é de cerca de R$ 200 milhões/ano, mas os repasses feitos pelo Estado e pela União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) são de aproximadamente R$ 110 milhões/ano. Com o repasse extra, essa diferença não se aprofundará ainda mais.

Já sobre os pagamentos dos repasses estaduais da Saúde aos municípios, que estão em atraso desde 2014 e já ultrapassam os R$ 459 milhões, o presidente informou que no próximo dia 21 ocorrerá novo encontro com representantes do governo do Estado, na sede da Famurs, para tratar da questão. Salmo lembrou as propostas da entidade voltadas à quitação dos débitos: reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017; parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016; pagamento integral referente a 2017, até o dia 31 de dezembro; e garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O Executivo estadual havia condicionado a viabilidade das propostas sugeridas pela Federação à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal.

Para o prefeito anfitrião, Valdir Heck, a interiorização da Famurs possibilita a discussão de temas de relevância para cada região. “Este encontro foi fundamental para que pudéssemos nos atualizar sobre as pautas municipalistas no âmbito estadual e nacional, trocar ideias e construir alternativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública”, salientou. O presidente da Amuplam e prefeito de Coronel Barros, Edison Osvaldo Arnt, também ressaltou a importância do encontro regional, possibilitando o debate sobre assuntos específicos. Na ocasião, Arnt abordou a crise do leite e as dificuldades enfrentadas pelos municípios produtores na região Noroeste do Estado. Juntamente com o presidente da Comissão Construindo Leite, Cristiano Didoné, entregou ao presidente Salmo um ofício solicitando apoio da Famurs na busca de melhores condições aos produtores. Entre as medidas apresentadas no documento, diante da importância da produção de leite para a região e para o Rio Grande do Sul, está a revogação imediata do Decreto Estadual nº 53.059, que reduz a alíquota efetiva na importação de leite em pó de 18% para 12%, através do mecanismo do deferimento.

Na abertura da reunião, a primeira-dama da Famurs e de Rio dos Índios, Adriane Perin de Oliveira, expôs às lideranças os objetivos e desafios do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM), que foi lançado durante a assembleia de prefeitos na 40ª Expointer. De acordo com Adriane, a intenção é instigar a participação das mulheres na política e, por meio da troca de experiências, fortalecer a representação feminina nas ações desenvolvidas em seus municípios. O projeto seguirá com encontros simultâneos ao Famurs pelo Rio Grande , levando o MGMM para perto das mulheres em seus municípios, com atividades dirigidas às primeiras-damas, secretárias municipais, vereadoras e outras lideranças femininas.