Famurs pelo Rio Grande reúne prefeitos do Planalto e Nordeste Riograndense

Os prefeitos das cidades que integram a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) e a Associação dos Municípios do Planalto (Ampla) participaram, nesta sexta-feira (1/12), em Água Santa, do encontro regional Famurs pelo Rio Grande , dentro do calendário de interiorização previsto para 2017. O evento realizado na Sala Cultural do Grupo Pás, com apoio do Banrisul, foi conduzido pelo presidente da Federação e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, que apresentou às lideranças as iniciativas voltadas à defesa do municipalismo e as conquistas que já foram alcançadas. “A Famurs é a casa dos municípios, é pluripartidária e nossa bandeira é o municipalismo. Buscamos a divisão justa dos recursos orçamentários, distribuição das competências e maior autonomia administrativa, para possibilitar às prefeituras condições efetivas de oferecer serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos”, ponderou.

O dever institucional de dialogar com todas as instâncias de poder, que é um dos pilares da atual gestão, foi ressaltado pelo dirigente da Famurs, que considera fundamental que as posições municipalistas sejam levadas ao conhecimento dos parlamentares, tanto em âmbito estadual quanto federal. Nesse sentido, expôs aos prefeitos a pauta municipalista, que foi apresentada à Bancada Gaúcha durante agenda ocorrida em setembro, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30, e que deve ainda ser apreciada em segundo turno antes de seguir para votação no Senado; a PEC 122/2015, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como proíbe a criação ou aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo nos termos que especifica; a PEC 253/2016, que altera o Artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; o Projeto de Lei (PL) 6814/2017, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; o PL 2542/2015, que limita as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estende-las aos entes federativos nele consorciados; e o PL 2543/2015, que estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro item integrante da pauta municipalista – a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017 -, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi uma conquista recente dos prefeitos obtida durante a mobilização nacional em Brasília, no dia 22 de novembro. Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, foi derrubado o veto presidencial ao Encontro de Contas, por unanimidade. A medida representa uma luta histórica que possibilitará aos municípios saberem, de fato, quais são suas dívidas previdenciárias com a União. Salmo também informou às lideranças presentes à reunião que assinou, na manhã desta sexta-feira, o termo de cooperação em que a Famurs se compromete a incentivar os municípios a implementaram a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). O ato foi realizado durante o Seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, na sede do Ministério Público.

Com relação aos pagamentos dos repasses estaduais da Saúde aos municípios, que estão em atraso desde 2014 e já ultrapassam os R$ 459 milhões, o presidente disse que a definição de um cronograma ficará para o próximo dia 19, quando ocorrerá novo encontro com representantes do governo do Estado. A data foi acertada durante reunião realizada na última quarta-feira (29/11), com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e do subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz. Na ocasião, Salmo apresentou as propostas da entidade voltadas à quitação dos débitos: reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017; parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016; pagamento integral referente a 2017, até o próximo dia 31; e garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O secretário-chefe da Casa Civil condicionou a viabilidade das propostas sugeridas pela Federação à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal.

Durante a interiorização, o coordenador-geral da Famurs, Luciano Machado, e o superintendente Institucional, Adroaldo Cavasola, apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelas áreas técnicas da entidade. Enfatizaram que a Federação está à disposição dos gestores públicos para assessoramento e encaminhamento de pleitos. Já o prefeito anfitrião e presidente da Amunor, Jacir Miorando, afirmou ser uma honra Água Santa sediar o encontro regional na semana em que o município comemora 30 anos de emancipação político-administrativa, que serão celebrados no próximo dia 8. Salientou, ainda, a relevância das ações desenvolvidas pela Famurs em benefício das cidades gaúchas. O encontro também foi prestigiado pelo deputado estadual Vilmar Zanchin.

A força da mulher municipalista

Na abertura do Famurs pelo Rio Grande , a primeira-dama da Famurs e de Rio dos Índios, Adriane Perin de Oliveira, expôs às lideranças os objetivos e desafios do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM), que foi lançado durante a assembleia de prefeitos na 40ª Expointer. “Queremos instigar a participação das mulheres na política e, por meio da troca de experiências, fortalecer a representação feminina nas ações desenvolvidas em seus municípios. Por décadas, vivemos um cenário político com um percentual mínimo de mulheres no centro das decisões. Hoje, apesar de sermos a maioria, os espaços ainda são ocupados pelos homens. Nós não queremos mais ou menos, mas sim as mesmas oportunidades”, salientou.

Adriane agradeceu o convite feito pelo prefeito de Água Santa para que o MGMM participasse do evento, antes de direcionar as atividades programadas apenas para as primeiras-damas, secretárias municipais, vereadoras e outras lideranças femininas. “Foi o primeiro prefeito a nos estender este espaço dentro das discussões, e já temos outros dois convites para ampliarmos a participação feminina nos debates com as associações regionais”, comemorou. O projeto seguirá com encontros juntamente com o Famurs pelo Rio Grande , levando o MGMM para perto das mulheres em seus municípios.