Famurs pelo Rio Grande reúne prefeitos do Alto da Serra do Botucaraí

O município de Mormaço sediou, nesta sexta-feira (17/11), o terceiro encontro Famurs pelo Rio Grande , conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira. O evento com apoio do Banrisul, dentro do calendário de interiorização previsto para 2017, reuniu os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (Amasbi), além de vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outras lideranças regionais. Na reunião, no CTG Teófilo Schroeder, o dirigente da Federação expôs as iniciativas voltadas à defesa do municipalismo e a luta por mais autonomia administrativa, para possibilitar às prefeituras condições efetivas de oferecer serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos. “Precisamos avançar em relação à divisão de recursos orçamentários, visando aumentar a arrecadação própria municipal e ampliar as transferências constitucionais da arrecadação federal. Buscamos a divisão justa, considerando que a União fica com os recursos e os municípios com as obrigações”, frisou.

Conforme Salmo, no atual contexto econômico vivido no País é um desafio ser prefeito, considerando que os municípios ficam com apenas 18% do bolo tributário. “Os estados ficam com 25% e a grande fatia vai para o governo federal, ou seja 57% de tudo que se arrecada. Temos que nos adequar à realidade que vivemos, no dia a dia, já que a nossa autonomia política é limitada e as grandes decisões se concentram no governo do Estado e, principalmente, na União. A luta da Famurs, há mais de quatro décadas, não vai parar. Os desafios são muitos, mas o principal deles é a falta de recursos”, ponderou. No Rio Grande do Sul, 56% das prefeituras, conforme dados parciais levantados pela Famurs, estão com dificuldades para fechamento das contas de 2017.

Salmo reforçou a importância da mobilização nacional de prefeitos que ocorrerá no próximo dia 22, em Brasília, no sentido de sensibilizar os congressistas para a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017), que permitirá aos municípios saberem, de fato, quais são suas dívidas previdenciárias com a União. “Esta mobilização também será fundamental para pressionar os parlamentares quanto à aprovação de novo Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) no valor total de R$ 4 bilhões, sendo mais de R$ 270 milhões para as cidades gaúchas. Estamos engajados nesta luta, em apoio ao movimento liderado pela a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na busca de recursos para o fechamento das contas”, reafirmou.

Ainda em relação à pauta municipalista, Salmo lembrou que em setembro foi apresentada à Bancada Gaúcha, em Brasília, as propostas defendidas pela Famurs, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, estão o encontro de contas (PLV 25/2017), precatórios (PEC 212/2016), encargo vinculado ao repasse necessário (PEC 122/2015), Lei de Licitações (PL 6.814/2017), Consórcios Cauc (PL 2542/2015) e Consórcio CLT (PL 2543/2015), Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/2000), legitimação ADI e ADC (PEC 253/2016), resíduos sólidos (PEC 2289/2015), simplificação da prestação de contas dos pequenos municípios (PEC 77/2015) e emendas ao PLOA direcionadas ao FPE e FPM (PEC 61/2015).

As principais conquistas que foram obtidas com participação efetiva da Famurs também foram explanadas pelo presidente Salmo, que destacou a Lei nº 15.027/2017, referente à inspeção sanitária, contemplando uma emenda proposta pela entidade possibilitando que a inspeção possa ser feita por médicos veterinários credenciados submetidos à auditoria do Estado, que continuará procedendo a fiscalização. Citou a regulamentação do rezoneamento eleitoral no âmbito do tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), por meio da Resolução 219/2017. A medida prevê a extinção de apenas sete zonas eleitorais, ao invés das 56 previstas. As zonas extintas se transformarão em Postos de Atendimento Eleitoral, com a manutenção da estrutura e servidores lotados nas áreas.

O dirigente assinalou, ainda, as demandas em execução, como o Grupo de Trabalho sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela Famurs, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos, auditores, atuários e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef). O objetivo é buscar soluções para as 325 prefeituras gaúchas que possuem o RPPS e estão com dificuldades com o passivo atuarial. Presente no encontro, o superintendente Institucional da Famurs, Adroaldo Cavasola, falou sobre o Regime Geral de Previdência Social (INSS), a fim de auxiliar os municípios que têm servidores públicos reintegrados por decisão judicial. A Federação estará intervindo com procedimento jurídico denominado pelo Código de Processo Civil (CPC) como amigo da causa (Amicus Curiae) nos processos, bem como incentivará os municípios a impetrar Incidente de Resolução de Demandas em tramitação.

Com relação aos repasses da saúde que estão em atraso desde 2014, o presidente Salmo manteve a orientação de que os municípios ingressem com ações na Justiça para garantir os valores que já chegam a R$ 420 milhões. “As prefeituras vêm amargando prejuízos financeiros e estamos articulando o recebimento dos repasses. Teremos uma reunião com representantes do governo do Estado no dia 29 de novembro, na sede da Famurs, para que nos apresentem um cronograma de pagamentos”, frisou.

Para o prefeito anfitrião, Rodrigo Jacoby Trindade, a realização do encontro regional da Famurs em Mormaço, ao possibilitar a discussão de temas relevantes à gestão pública, engrandeceu o município. Já o presidente da Amasbi e prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, elogiou o trabalho desenvolvido pelo presidente Salmo frente à Famurs e afirmou que a realização das reuniões no interior do Estado possibilita uma maior proximidade e dinâmica na defesa dos interesses dos municípios.

Expomormaço

Após conduzir a reunião, o presidente da Famurs participou da abertura oficial da Expomormaço 2017 – Feira Agrocomercial e Industrial, que se estenderá até o próximo domingo (19/11), no Parque Municipal de Eventos Wônio Koenig. O objetivo do evento é divulgar as potencialidades do município e da região, bem como oportunizar a realização de negócios. A iniciativa oferece ao público atividades de lazer e shows com entrada gratuita. A Expomormaço é uma realização da Prefeitura, Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Mormaço (Acisam), Câmara de Vereadores, CTG Teófilo Schroeder e CTG Lenço da Amizade, com apoio da PDoze Feiras e Eventos.