Presidente da Famurs participa de reunião da Confederação Nacional de Municípios

O presidente da Famurs, Salmo Dias, participou, nesta terça-feira (11/7), em Brasília, da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Estiveram presentes representantes de entidades estaduais e microrregionais de representação dos municípios. “O encontro teve como objetivo avaliar as conquistas que tivemos nos últimos tempos e as metas que temos para propiciar aos municípios ganhos nas gestões municipais”, explicou Salmo

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou sobre os principais itens da pauta municipalista. Ele alertou para a necessidade de as entidades acompanharem com atenção os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “Temos assuntos importantes que precisamos tocar adiante. Nesse momento, é importante o avanço dentro do Congresso”, explicou Ziulkoski.

A direção da CNM mostrou as conquistas obtidas pelo movimento municipalista neste ano. Entre essas, a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). Com isso, as prefeituras gaúchas podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS. Para que os efeitos da lei passem a valer a partir de janeiro de 2018, os municípios têm até o dia 2 de outubro para adequar o código tributário municipal.

Outra vitória apresentada foi o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou quase R$ 4 bilhões e foi creditado na conta das prefeituras na sexta-feira (7/7). “Este foi o primeiro ano que foi integralizado o 1%”, comemorou Ziulkoski. Dívidas previdenciárias, precatórios, repatriação de recursos, nepotismo, ações judiciais e royalties foram outros temas debatidos durante a reunião. A CNM promoveu ainda um almoço com parlamentares. Os deputados federais Assis Melo, José Fogaça e Afonso Motta participaram do encontro.

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