Painel orienta prefeitos sobre dívida previdenciária

Uma dívida de R$ 75,3 bilhões assombra a previdência social das gestões municipais em todo o Brasil. Só no Rio Grande do Sul, esse valor chega a R$ 1,1 bilhão. Para auxiliar os prefeitos a enfrentar o desafio, o Congresso de Municípios da Famurs tratou desse e de outros assuntos da pauta municipalista no segundo painel do evento. Ocorrida na tarde desta quarta-feira (5/07), a apresentação foi liderada pelos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Famurs, Luciano Pinto.

Ziulkoski detalhou as negociações sobre a Medida Provisória (MP) 788, que trata do parcelamento do passivo previdenciário dos municípios. Assinada em maio, a iniciativa prevê o parcelamento dos débitos em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Com isso, foi estimada uma redução de mais de R$ 30 bi da dívida para os municípios brasileiros, e de R$ 440 milhões para os gaúchos.

Os gestores foram orientados a agilizar o processo de adesão ao pedido de parcelamento – cujo prazo se encerra em 31 de julho. Até lá, as entidades municipalistas seguem pleiteando melhorias na MP. “A nossa luta não para. Devemos aproveitar agora que o Congresso está valorizado pelo Poder Executivo para ver se conseguimos evoluir nessa medida”, destacou Ziulkoski, citando a ampliação da redução das multas de 25% para 40% como um dos fatores a melhorar.

Conquistas e desafios na pauta municipalista

A derrubada do veto do ISS foi outro dos temas tratados no painel que reuniu Famurs e CNM. Em maio, a Câmara dos Deputados derrubou os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. Isso garantiu uma redistribuição anual de R$ 6 bilhões às gestões municipais – representando uma vitória municipalista que era buscada desde 2013.

Para o futuro, medidas como a mudança no reajuste do piso do magistério também foram discutidas. Nos últimos sete anos, o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,83, significando um aumento de 124%. No mesmo período, o salário mínimo passou de R$ 510,00 para R$ 937,00, acréscimo de 83%. “Os prefeitos devem ser protagonistas nessa ação, questionando o critério desse reajuste. É preciso defender as gestões municipais, e não as corporações”, disse Ziulkoski.

O presidente da CNM concluiu sua apresentação com um panorama de outros temas de interesse dos municípios, como a questão dos resíduos sólidos, repasse de valores da repatriação, consórcios e o piso do magistério.

Convênio com a FGV

Antes do painel da pauta municipalista, houve um espaço para apresentar o convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em parceria com a Famurs, a entidade disponibilizará um banco de projetos para os municípios, buscando auxiliá-los a recuperar créditos tributários.

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 99330.8399
[email protected]