Especialista em direito eleitoral avalia reforma política em evento da Famurs

O advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos vai apresentar aos prefeitos e prefeitas do RS as principais propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional e analisar o impacto das possíveis mudanças na gestão pública. Será na quarta-feira (05/07), a partir das 16h30, no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509, Centro de Porto Alegre). A atividade integra a programação do 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. As inscrições serão feitas no local. O evento tem patrocínio do Banrisul, da Corsan, do Badesul, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Bradesco e do BRDE. O Detran e a CNM são apoiadoras do 37º Congresso de Municípios do RS.

Santos, que também é professor de Direito Eleitoral e autor de diversos livros sobre o tema, vai, durante a conversa com os gestores municipais, analisar seis itens dos projetos de reforma política em debate no Congresso: lista fechada, cláusula de barreira, unificação do calendário eleitoral, voto facultativo, proibição das coligações e o fim da reeleição. Para vigorar na eleição de 2018, qualquer mudança na legislação deve ser realizada um ano antes do pleito.

Com o tema “Mais Brasil, menos Brasília”, o 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul abordará a defesa por mais autonomia das cidades e de uma maior transferência de recursos da União para as prefeituras, com o intuito de tornar a gestão pública local mais eficaz. O evento ainda marca a posse do prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, como presidente da Famurs. A nova diretoria é composta por oito prefeitos de oito partidos diferentes e comandará a entidade até julho de 2018.

Lista fechada

Hoje, o sistema proporcional com lista aberta é o modelo adotado para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. São eleitos os candidatos que obtêm o maior número de votos dentro de uma combinação que considera os votos próprios e os da legenda ou coligação. No Congresso, está em debate a adoção da lista fechada. Neste modelo, o eleitor vota apenas no partido, e não em um candidato específico. Cada legenda terá uma lista de candidatos já definida e ordenada.

Assim como no modelo atual, cada sigla vai eleger um número de candidatos proporcional ao número de votos que recebeu, obedecendo a ordem em que os candidatos aparecem na lista. Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais seriam escolhidos desta forma. Antônio Augusto critica o uso da lista fechada. “É inviável. Confina o poder aos dirigentes partidários”, justificou.

Cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho)

Outra proposta em debate é a adoção da cláusula de barreira, que terá como efeito prático a redução no número de partidos em atividade no cenário político brasileiro. Para Santos, estão entre as vantagens da mudança a facilidade para fiscalizar a atuação das legendas e o esforço dos partidos para qualificar as nominatas. Ele ainda ressalta que, com menos legendas, o prefeito, o governador ou o presidente da República terão que contemplar menos interesses dos partidos. “[A cláusula de barreira] deixa a pauta mais enxuta para quem está no executivo”, alertou.

Unificação do calendário eleitoral

Outro tema que será abordado por Antônio Augusto na palestra especial é a proposta que unifica o calendário eleitoral. Na mesma eleição, o cidadão escolheria o vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República. O advogado acredita que a mudança possa ter como efeito colateral a perda de visibilidade das disputas municipais. “Não se pode estabelecer uma eleição de presidente a vereador no mesmo dia. Tem que valorizar a eleição municipal”, refletiu.

Voto facultativo, coligações e reeleição

No Congresso, também é analisada a adoção do voto facultativo. Santos reconhece os méritos no debate sobre o tema. Porém, acredita que “não há como introduzir neste momento o voto facultativo”. Ele argumenta que a mudança resultará no aumento dos mecanismos de corrupção. Antônio Augusto Mayer dos Santos vai abordar a possibilidade de proibição de coligações nas eleições proporcionais. De todos os itens na pauta da reforma política, o advogado acredita que o fim da reeleição seja o tema que mais tem chances de ser aprovado.

Confira a programação do evento:

Dia 5 de julho (quarta-feira)

9h – Solenidade de abertura

11h30 – Visitação à Feira de Expositores

12h – Intervalo

14h – Painel – Pauta municipalista

Luciano Pinto, presidente da Famurs

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

16h – Intervalo

16h30 – Palestra especial – Reforma política

Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em direito eleitoral

20h – Jantar de confraternização

Dia 6 de julho (quinta-feira)

9h – Painel – RS 2030

Jairo Jorge, coordenador do projeto RS 2030 e ex-prefeito de Canoas

10h – Painel – Políticas do governo do RS

João Gabbardo, secretário da saúde

Pedro Westphalen, secretário dos transportes

Cezar Schirmer, secretário da segurança pública

Ronald Krummenauer, secretário da educação

12 – Intervalo

14h – Posse da nova diretoria

16h – Encerramento

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