Caxias do Sul sedia Encontro de Controle e Orientação do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nessa terça-feira (06/06), o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), em Caxias do Sul. O evento foi direcionado aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, e demais gestores dos 60 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul (SRCS), do TCE-RS. O objetivo do ERCO é orientar os administradores municipais para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos públicos e evitando irregularidades.

Compuseram a mesa o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, os conselheiros Cezar Miola, Estilac Xavier e Alexandre Postal, o conselheiro-substituto Renato Azeredo, o coordenador do SRCS, Cesar Cavion, o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), vereador Silomar Garcia, o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Marcelo Luiz Schreinert, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier.

Na abertura do Encontro, os conselheiros Cezar Miola, Estilac Xavier, e Alexandre Postal saudaram os presentes. O presidente Marco Peixoto, por seu turno, agradeceu a presença dos gestores e servidores municipais, frisando o caráter de orientação do Tribunal e destacando “a importância de se aplicar medidas de prevenção nas gestões, sempre mantendo a boa relação com o TCE-RS”.

As palestras foram coordenadas pela diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do TCE-RS, Fernanda Nunes, que convidou os gestores a participar dos cursos oferecidos pelo Tribunal. Na sequência, o coordenador da Consultoria Técnica (CT) do Órgão de Controle, Evandro Homercher, explicou como funciona o atendimento das consultas encaminhadas pelos prefeitos, além de mostrar como encontrar, no portal do TCE-RS, o espaço que permite o envio das dúvidas e o acesso à jurisprudência. O coordenador também destacou a importância da observância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Em seguida, o coordenador do SRCS, Cesar Cavion, transmitiu aos gestores as orientações para o início de mandato. Ele apresentou os três pilares para uma boa gestão pública: planejamento, controle interno atuante e qualidade dos gastos. Além disso, Cavion salientou a importância de contemplar o Plano Nacional de Educação (PNE) no planejamento dos gastos e nas diretrizes orçamentárias municipais.

Na terceira palestra da tarde, o supervisor de Serviços Processuais do TCE-RS, Michael Ribeiro, falou sobre as funções da Supervisão, que é responsável por todas as fases do processo, desde o momento em que ele é protocolado até a emissão das certidões, após o julgamento pelos conselheiros. Michael também apresentou o Gabinete das Cidades, espaço de atendimento aos gestores, inaugurado na sede do Tribunal no ano passado. Durante a abertura do ERCO, o presidente Marco Peixoto anunciou o funcionamento do Gabinete também no Serviço Regional de Caxias do Sul.

A auditora pública externa Aline Buss Pereira apresentou, na sequência, o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A atuária mostrou que 65% dos Municípios possuem regimes próprios, o que faz do Rio Grande do Sul o estado com maior quantidade de RPPSs. Ela trouxe, também, alguns exemplos de boas práticas na área, que auxiliam os gestores a manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

A penúltima palestra da tarde ficou por conta do auditor público externo Luís Fernando Doerr, que trouxe o tema do exame de atos de pessoal para fins de registro. Ele explicou como funciona a tramitação desses processos no TCE-RS, seu impacto na análise das contas dos gestores, além da importância da fiscalização dos atos para evitar fraudes em concursos públicos, por exemplo.

O ciclo de palestras foi encerrado com a apresentação, pelo servidor aposentado voluntário Jorge Arruda, dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que busca medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. Os desempenhos dos Municípios podem ser consultados na sessão Fiscalize Cidadão, no site do Tribunal, dinâmica que permite, também, que a cidadania questione as informações prestadas.

Caxias do Sul é a nona cidade a receber o evento, que já passou por Porto Alegre, Santo Ângelo, Erechim, Frederico Westphalen, Pelotas, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. A próxima atividade do ERCO, que encerra o ciclo de atividades, ocorre em Passo Fundo, no dia 22 deste mês.

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