Temer assina MP que parcela dívidas de prefeituras com o INSS

O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (16/5), o texto de uma Medida Provisória que amplia de 60 para 200 meses o prazo que os municípios têm para quitarem dívidas previdenciárias com o INSS. O anúncio ocorreu diante de mais de 6 mil gestores municipais de todo país, dos quais metade eram prefeitos, durante a solenidade de abertura da 20ª edição da Marcha de Prefeitos a Brasília. O evento acontece entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na Capital Federal.

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, comemorou a assinatura. “Essas medidas que foram anunciadas são fundamentais para a saúde financeira dos municípios. Entendo que essa MP dará um fôlego para que as prefeituras possam fazer mais investimentos em saúde, educação e outras áreas”, destacou Luciano. A MP passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias, mas sua aprovação precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até quatro meses. A medida provisória contempla redução de 25% da multa e de 80% dos juros. A Famurs deverá realizar, nas próximas semanas, um estudo para avaliar o impacto da MP nas contas dos municípios gaúchos.

Conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a MP garantirá a diminuição da alíquota mensal paga pelas prefeituras e a redução de R$ 75 bilhões para R$ 45 bilhões do estoque das dívidas dos municípios com o INSS. Segundo o dirigente municipalista, a medida favorece, inicialmente, apenas os municípios que estão inscritos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No entanto, Ziulkoski garante que já há um acordo firmado com o Governo Federal para que seja aprovado projeto de lei que estenda o benefício para as prefeituras que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No seu pronunciamento, Paulo Ziulkoski, ainda anunciou o apoio dos municípios à reforma da previdência e solicitou o apoio do presidente Michel Temer para a derrubada do veto à Lei do ISS, que prevê a redistribuição de R$ 6 bilhões em receitas tributárias sobre operações com cartões, de leasing e construção civil, entre outros. Segundo estimativa da Famurs, a decisão pode representar uma arrecadação extra de cerca de R$ 400 milhões por ano aos municípios gaúchos.

Solenidade de abertura

O presidente Michel Temer iniciou seu discurso na abertura da Marcha, saudando a boa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo a nível federal. O presidente da República justificou que está assumiu o cargo há apenas um ano, mas não esqueceu da promessa de elaborar um novo Pacto Federativo. “Logo no meu discurso de posse, registrei que teríamos que caminhar para instaurar no Brasil uma verdadeira federação. E, para isso, precisamos que os municípios sejam fortalecidos”.

Segundo Temer, “o primeiro passo foi a renegociação da dívida com os Estados”. O presidente, ainda, destacou a queda na inflação e redução dos juros da Taxa Selic como avanços do seu governo. “Estamos recuperando a economia brasileira, mas para fazer isso precisamos contar com municípios fortalecidos. Depois de vencida a etapa das reformas fundamentais para o Estado Brasileiro, caminharemos para o fortalecimento da federação”, afirmou Temer.

Na sua fala, o presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, defendeu a derrubada do veto da Lei do ISS. “Não tem lógica que poucos municípios concentram uma arrecadação bilionária, em detrimento de outros cinco mil”, criticou. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu que os programas do Governo Federal oneram indevidamente os cofres das prefeituras. “Foram criados muitos programas e feitas muitas promessas, mas na hora da execução a gente viu que não era tão simples assim. E isso acabou criando uma despesa brutal aos municípios”, admitiu.

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