Frederico Westphalen recebe Encontro Regional de Controle e Orientação do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, na sexta-feira (28/04), o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), no Município de Frederico Westphalen. O encontro contou com a presença de mais de 300 participantes dos 55 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW) do TCE-RS.

Participaram da mesa de abertura do evento o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Aícaro Umberto Ferrari, o conselheiro e vice-presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, o conselheiro-substituto Renato Azeredo, o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW), Robinson Luis Puhl, o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o presidente da Câmara do Município, vereador Jacques Douglas de Oliveira, o deputado estadual Aloisio Clasmann, a deputada estadual Zilá Breitenbach, representando a União de Vereadores do Estado (Uvergs), a vereadora de Erval Seco, Cláudia Weiand e o diretor do Fórum de Frederico Westphalen, juiz de Direito Alejandro Werlang.

Durante amanhã, ocorreu a abertura do evento, onde o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marco Peixoto, destacou a importância da atividade. “O ERCO tem o objetivo de esclarecer as competências do Tribunal de Contas e orientar o gestor para que evite a ocorrência de irregularidades e qualifique a administração de seus Municípios”, disse. O presidente também salientou a postura pedagógica que o Tribunal vem adotando. “Toda prevenção é de extrema importância para a saúde das contas públicas”, pontuou. Na ocasião, o conselheiro também ressaltou a inserção do Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW). O espaço é dedicado ao atendimento dos gestores municipais, e está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS.

Ainda pela manhã, o conselheiro-substituto Renato Azeredo explicou sobre as atribuições do Tribunal de Contas e as diferenças entre os processos de contas de governo e contas de gestão dos administradores.

No início da tarde, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, orientou aos novos gestores municipais pontos relevantes para o início de mandato, como a necessidade de planejamento das administrações e a atenção ao sistema de controle interno dos Municípios. Arruda também apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a eficácia das políticas públicas municipais.

Em seguida, o supervisor de Serviços Processuais do Tribunal, Michael Abreu Ribeiro, falou sobre as atribuições da Supervisão, que inclui a gerência do Gabinete das Cidades e explicou sobre o acompanhamento processual já no início do mandato, que pode ser realizado através do Portal do TCE-RS.

As questões relacionadas ao exame de atos de pessoal para fins de registro foram apresentadas pelo auditor público externo Luiz Fernando Doerr, que explicou a relevância do gestor estar atento a essa área, pois irregularidades nesse aspecto podem refletir na análise de suas contas.

No encerramento do Encontro, o auditor público externo do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo Éverton Padilha abordou o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos das boas práticas nos processos que dizem respeito aos RPPS.

O Encontro Regional de Controle e Orientação ocorre a cada dois anos, na Capital gaúcha e nas nove regionais do TCE-RS espalhadas pelo Estado.

Confira abaixo as datas e as cidades das próximas atividades do XIII ERCO:

11/05 – Pelotas

12/05 – Santana do Livramento

25/05 – Santa Cruz do Sul

26/05 – Santa Maria

06/06 – Caxias do Sul

22/06 – Passo Fundo

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