Prefeitos cobram mudanças nas regras da faixa de fronteira

Os prefeitos da Fronteira Oeste apontaram a necessidade de mudanças na lei que rege as ações na faixa de fronteira com países vizinhos como uma das demandas mais urgentes da região. O tema foi destaque nas manifestações dos gestores municipais que participaram da reunião do projeto RS 2030. O sexto encontro do novo ciclo de debates foi realizado, na quarta-feira (05/4), em São Gabriel. Estiveram presentes representantes das Associações dos Municípios da Fronteira Oeste, da Região Sudoeste e do Centro do Estado. O evento contou com a participação de 57 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e líderes locais.

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, ressaltou o trabalho desenvolvido pela entidade. “Estes encontros são importantes para que a Famurs saiba quais são os temas que preocupam os gestores”, observou. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, saudou a iniciativa. “Nunca tinha sido convidado a discutir o futuro”, ressaltou. Em seguida, apontou uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios da região. “A faixa de fronteira inibe investimento estrangeiro”, lamentou.

Na faixa de fronteira (150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira, que abrange 588 municípios), a legislação limita a venda de terras para empresas estrangeiras e a realização de obras. Tudo em nome da manutenção da soberania nacional. O impacto negativo da medida para os municípios gaúchos foi criticado pelo coordenador do projeto RS 2030, Jairo Jorge. “O tema da faixa de fronteira é uma excrescência. Uma trava considerável para o crescimento”, reclamou.

Segurança e saúde

A insegurança nas cidades do interior e os gastos crescentes das prefeituras com a saúde também foram temas que ganharam destaque nas manifestações dos participantes do evento. O prefeito de Capão do Cipó, Osvaldo Froner, sintetizou a dificuldade enfrentada nas cidades da fronteira. “O nosso município é carente de segurança”, lamentou. O vice-prefeito de Restinga Sêca, Vilmar Foletto, alertou que a falta de policiamento contribuiu para o aumento nos casos de roubo de gado. “O abigeato corre solto [no município]”, revelou.

Ao abordar a política de saúde, Froner ressaltou que, mesmo em um cenário de dificuldades financeiras, tem sido necessário um investimento crescente do município no transporte de pacientes. “Perto de 10% da população tem sido levada para Santa Maria para fazer tratamento médico”, explicou. O prefeito de Santiago, Tiago Lacerda, apontou outra dificuldade enfrentada pelos prefeitos na área. “A judicialização da saúde recai cada vez mais nos municípios”, alertou.

Relação dos municípios com Estado e União

A prefeita de Rosário do Sul, Zilase Cunha, criticou a forma como os gestores municipais são tratados pelos demais entes federados. “O governo do Estado não respeita os municípios. O governo federal não respeita os municípios. Nós precisamos de ajuda, não de migalhas”, explicou. O prefeito de Santa Margarida do Sul, Luiz Machado, reclamou da relação de dependência entre prefeitos e deputados federais. “Tem que terminar com as emendas parlamentares. É só política”, ponderou.

Mobilidade urbana, infraestrutura e turismo foram outros temas que entraram em pauta durante o encontro. O ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati lembrou que o gestor municipal precisa lidar com o escrutínio permanente dos integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do RS. “Vivemos um tempo que o importante não é fazer. O importante é fiscalizar”, ressaltou. No encerramento do encontro, o prefeito de São Gabriel lembrou que ao gestor público não é permitido desanimar. “Não vamos desistir. Estamos aqui escrevendo algumas linhas da mudança política da História do Rio Grande do Sul e do Brasil”, festejou Rossano Gonçalves.

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