TCE-RS realiza Encontro de Controle e Orientação em Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciou, nesta terça-feira (28/03), em Porto Alegre, o primeiro dos dez Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCO), eventos que percorrerão o Rio Grande do Sul, com o objetivo de esclarecer as competências do TCE-RS e orientar e colaborar com os gestores públicos na busca por administrações mais eficientes.

Na abertura do Encontro, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marco Peixoto, saudou os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, salientando a proximidade do Órgão de Controle com a administração municipal. “O TCE-RS está sempre à disposição para atender aos gestores, orientando para as boas práticas e para a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.

Participaram do ERCO de Porto Alegre autoridades como o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., o presidente da União de Vereadores do RS (Uvergs), Silomar Garcia, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cássio Trogildo, o subdefensor público-geral Rogério Couto, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Paulo Emilio Jenisch Barbosa, e o secretário dos Transportes do RS, Pedro Westphalen.

Na sequência, a palestra “Competências dos Tribunais de Contas: Contas do Governo e Contas de Gestão”, ministrada pelo conselheiro-substituto Renato Azeredo, deu início ao ciclo de painéis. Azeredo elucidou pontos fundamentais das atividades do TCE-RS, como o dever de fiscalizar e julgar as contas públicas. O conselheiro-substituto também enfatizou as diferenças entre as contas de gestão e as contas de governo.

Já a segunda palestra da manhã, “Acompanhamento Processual e o início do Mandato”, ministrada pelo supervisor de Serviços Processuais, Michael Abreu Ribeiro, teve como tema as atribuições da Supervisão de Serviços Processuais (SSP). O setor é responsável pelo esclarecimento de dúvidas sobre o andamento processual, acesso a sistemas de controle externo, entre outras orientações. O Gabinete das Cidades, espaço criado pela atual gestão para atender aos gestores municipais, é parte da SSP e, segundo Ribeiro, realizou 21.778 atendimentos. “A previsão para 2017 é de que faremos aproximadamente 30 mil atendimentos”, assinalou.

No painel “Preparando um Novo Começo: Orientações para Novos Gestores”, a supervisora de Auditoria Municipal do TCE-RS, Cristina Assmann, apresentou exemplos de problemas de gestão em prefeituras gaúchas, destacando a missão pedagógica da Instituição. “O TCE visa atuar junto às prefeituras, colaborando para a melhoria dos gastos públicos. A penalização não é o objetivo”, explicou. O auditor Leandro Tadeu Souza dos Santos, por sua vez, falou sobre a consultoria técnica oferecida pelo Tribunal, que pode ser realizada por telefone, internet, ou pessoalmente.

O tema seguinte tratou da “Evolução da Educação Infantil no Rio Grande do Sul”, com os auditores Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer. Eles abordaram a importância da aplicação de políticas eficientes na etapa inicial da formação educacional para o desenvolvimento integral das crianças. Em 2008, o TCE deu início a um processo de avaliação da educação infantil.

Na data, o Rio Grande do Sul ocupava a 19ª posição no ranking de atendimento de matrículas na educação infantil. Desde então, foi galgando posições e, em 2015, alcançou a 7ª posição. A auditora pediu aos gestores atenção às diretrizes curriculares e às normas educacionais, principalmente, para que esta etapa da formação não seja tratada como assistência social. “Os profissionais da educação se preocupam que não haja esse retrocesso”, concluiu.

Em seguida, a auditora Aline Buss Pereira falou aos gestores no painel “Boas Práticas de Gestão nos Regimes Próprios de Previdência Social”. Ela destacou que muitos Municípios enfrentam um déficit atuarial, o que significa que, no futuro, haverá dificuldades para que eles cumpram suas obrigações com o plano previdenciário. “Por isso, agora é o momento de buscar equilíbrio financeiro”, aconselhou Aline. Além disso, a auditora listou as exigências que os Municípios devem atender para cumprir os requisitos do Ministério da Fazenda, na questão dos RPPS.

Encerrando o evento, a coordenadora do Serviço de Inativações e Pensões da Área Municipal (SIPAM), Daisy Emiliane Bartnicki, e o coordenador do Serviço de Admissões Estaduais e Municipais (SAEM), Paulo Fernando Marques Borba, trataram do “Exame de Atos de Pessoal para Fins de Registro”. Eles explicaram aos presentes as atribuições do TCE-RS no tema, além de destacar que as inconformidades nos atos de pessoal podem refletir na análise das contas dos gestores.

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