Famurs recomenda criação de comitês locais de saúde

A Famurs promoveu, nesta quinta-feira (9/3), o workshop sobre a judicialização da saúde, no auditório da Federação. Durante o encontro, os gestores municipais foram orientados a formar comitês regionais ou locais para tratar do assunto. O evento contou com a participação de 132 representantes de 58 cidades gaúchas.

As prefeituras devem procurar suas comarcas no Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público para a formação dos grupos, implementando a Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo dos comitês é de reduzir o alto número de processos por medicamentos, internações, cirurgias e exames hospitalares no RS. De acordo com levantamento do Comitê Estadual de Saúde, pelo menos 75 mil ações com demandas na área da saúde pública tramitam na justiça gaúcha.

Segundo o presidente da Famurs, Luciano Pinto, o intuito é de buscar um equilíbrio nos processos. “Buscamos um maior diálogo. Estamos otimistas de que esse trabalho desenvolvido fará com que, realmente, o que foi discutido hoje neste curso chegue na ponta, nas comarcas. Será bom para todos”, ressaltou.

O desembargador Marin Schullze, destacou a importância do workshop. “Os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer sobre como funcionam os comitês, quais as vantagens e como podem ser implementados, para que possamos reduzir os números das judicializações”, explicou.

Saiba mais: RS tem mais de 75 mil ações judiciais na área da saúde

A implementação dos comitês locais permite reduzir processos judiciais de forma que cada demanda seja encaminhada corretamente para cada esfera responsável (município, Estado ou União). “Muitas vezes as pessoas entram com ações judiciais contra os municípios para conseguir um medicamento que, na verdade, é de responsabilidade do Estado, por exemplo”, explicou o assessor da área técnica de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho.

Nos comitês, os representantes poderão se comunicar, mediar e negociar para que cada um assuma os serviços pelos quais são responsáveis. Atualmente, os municípios devem fornecer medicamentos, internações, cirurgias ou exames da rede básica de saúde. Já o Estado e a União ficam com os serviços excepcionais e especiais.

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