Fortunati e Ana Amélia defendem entendimento para construção de Pacto Federativo

A divisão injusta de recursos entre União, estados e municípios dificulta a atuação dos prefeitos. Esse tema foi analisado no painel que marcou o início do segundo dia de atividades do Seminário dos Novos Gestores, promovido pela Famurs. Na manhã desta quinta-feira (16/02), o ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati e a senadora Ana Amélia Lemos apontaram alternativas para que o Pacto Federativo saia do papel e analisaram as consequências do desequilíbrio fiscal na gestão dos municípios.

Para o ex-prefeito de Porto Alegre, a mudança no Pacto Federativo só será eficaz e abrangente se definir adequadamente as responsabilidades administrativas dos entes federados. “É preciso deixar claro o papel dos municípios, dos estados e do governo federal”, defendeu. Fortunati lembrou que a atual crise econômica vivida pelo Brasil impacta diretamente na atuação dos prefeitos. No entanto, mesmo com pouco dinheiro em caixa, os gestores precisam lidar com as mais variadas solicitações da população. “É no município que o cidadão vive. É no município que o cidadão busca o atendimento de suas demandas em todas as áreas”, observou.Além da queda nos repasses de recurso da União, o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos destacou que os prefeitos precisam lidar com a arrecadação menor. “A inadimplência média no pagamento do IPTU cresceu nos municípios”, alertou.A senadora Ana Amélia Lemos demonstrou preocupação com a divisão injusta dos impostos arrecadados entre União, estados e municípios. “A crise federativa é tão grave quanto as outras crises, ou até maior”, avaliou. Ela entende que a reforma almejada pelos prefeitos vai exigir muita negociação. “É preciso buscar um entendimento político mínimo para que o pacto federativo saia do papel”, explicou.A congressista reconheceu que muitas vezes a Câmara e o Senado criam encargos para os prefeitos sem conhecer a realidade financeira dos municípios. “Nem sempre as casas legislativas avaliam o impacto que uma lei terá [nas prefeituras]”,lamentou. Ana Amélia ainda elogiou a atuação da Famurs. “Não se faz defesa de uma causa sem representação”, saudou. Participação dos empresários Na manhã desta quinta-feira (16/02), o presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio, e do coordenador-executivo do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), Luiz Pierry, apresentaram as expectativas do empresariado para as gestões dos prefeitos e prefeitas que tomaram posse em janeiro de 2017.Para o presidente da Celulose Riograndense, o desafio dos novos gestores é fazer mais com menos, a partir de uma governança orientada por metas e planejamento. “Os gestores precisam apresentar um diagnóstico da realidade e indicar quais as medidas amargas que deverão ser feitas”, indicou. Entre as linhas de ação sugeridas por Walter Lídio aos prefeitos estão a busca de exemplos externos, redução de gastos e desburocratização.O coordenador-executivo do PGQP, Luiz Pierry, defendeu que os prefeitos priorizem o planejamento estratégico.“Municípios, assim como empresas, devem criar processos que levem a resultados e serviços adequados”, sugeriu.

O Seminário dos Novos Gestores, evento promovido pela Famurs no primeiro ano de mandato dos prefeitos, tem como propósito orientar os responsáveis pela administração municipal sobre os desafios que serão enfrentados no próximo quadriênio. Neste ano, tem como tema “Reconstruindo o Brasil a partir dos municípios”. A programação segue até o final desta quinta-feira (16/02), no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509, Centro de Porto Alegre).

O encontro conta com os patrocínios do Banrisul, Corsan, Badesul, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Bradesco. Tem ainda os apoios da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Detran/RS. Confira a programação

16 de fevereiro– Quinta- feira
13h30	Oportunidades de parcerias com o Badesul para o desenvolvimento dos municípios– Susana Kakuta – diretora-presidente do Badesul
13h45	Banrisul, um banco a serviço do desenvolvimento do RS– Osmar Paulo Vieceli – diretor Comercial de Varejo e Distribuição
14h	Painel “Os municípios e os órgãos de controle” – Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União– Marco Peixoto, presidente do TCE
16h	Painel “A relação dos prefeitos com a imprensa” – Rosane de Oliveira, jornalista da Zero Hora– Cléber Benvegnú, secretário de Comunicação do RS
17h	Palestra de encerramento “Que Brasil Queremos?” – Leandro Karnal, professor da Unicamp

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