Presidente da Famurs participa de Seminário de Gestão Municipal

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, participou da abertura do Seminário de Gestão Municipal “O Município e os desafios dos novos prefeitos”. Promovido pela Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Consultoria em Direito Público, com apoio da Famurs e do Ministério Público, o evento contou com a presença de cerca de 250 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais do RS.

O governador do RS, José Ivo Sartori, participou do encontro e ressaltou a importância da renegociação da dívida do Estado com a União para amenizar a grave crise financeira que o executivo gaúcho está sofrendo. Durante a abertura, foi prestada uma homenagem em memória do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo.

Também estiveram na abertura do evento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o vice-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Cesar Faccioli; o defensor-público geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS, Luis Eduardo Amaro Pellizer; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sérgio Harris.

Judicialização da Saúde

O presidente da Famurs foi o coordenador do painel “Judiciarização da Saúde”. No encontro que teve como painelistas o secretário de Saúde do RS, João Gabbardo, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Martin Schulze e o promotor de Justiça do Ministério Público, Mauro Souza, Luciano reforçou a necessidade de cooperação entre os entes. “Os municípios devem investir 15% da sua receita em saúde, mas a média de investimento das prefeituras gaúchas é de 23%. Não temos como continuar bancando esse sistema. É preciso encontrar maneiras de dividir as responsabilidades”, afirmou.

Segundo o dirigente, a Famurs participa ativamente de ações que buscam estancar os custos das ações judiciais através de workshops no interior do Estado e da participação do gestor municipal no debate. De acordo com dados da secretaria de saúde do RS, 15% do orçamento da área em 2016 foi utilizado para procedimentos ou medicamentos obtidos por via judicial.

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