Partidos se comprometem a ampliar a participação política das mulheres

Repensar a política na perspectiva de gênero, incluindo a participação e ações voltadas as mulheres, além de combater a violência doméstica. Essas são as competências que partidos políticos se comprometeram a implantar nos seus planos de governo, durante o segundo dia de atividades do 1º Congresso de Mulheres. O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de junho, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS. De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho de mulheres da Famurs e prefeita de Cristal, Fábia Richter, a assinatura é uma vitória, pois teve uma representação esmagadora de partidos e homens de influência que reconhecem a mulher nesse processo. “Queremos mais que isso: garantir o financiamento de campanhas e apoio a candidaturas femininas, além de promover ações que as permitam ocupar espaços de poder e decisão”, explicou.

Ao todo, 13 dos 32 partidos firmaram o termo, além do presidente eleito da Federação das Associações dos Municípios do RS, Luciano Pinto, e da coordenadora do grupo de trabalho de mulheres da Famurs, Fábia Richter. São eles: Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV). Os partidos têm um prazo de 120 dias para pensar estratégias, a partir do dia da assinatura do documento.

O que diz o protocolo

Incluir políticas para as mulheres que garantam:
1) Mecanismos para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006
2) A implementação das diretrizes da política nacional e do Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra às mulheres;
3) A implementação de políticas públicas de igualdade de gênero, orientadas pelos planos nacionais de políticas para as mulheres, para o desenvolvimento da autonomia, que compreende a geração de emprego e renda, o cumprimento da cota mínima de participação feminina nos cargos eletivos ao Legislativo e a equiparação de salários;
4) A articulação e a parceria das áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, segurança pública e trabalho;
5) A criação e o fortalecimento institucional dos organismos de políticas para as mulheres nos municípios.

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O segundo dia do 1º Congresso de Mulheres trouxe como tema a violência doméstica, a construção de políticas públicas de mulheres para mulheres, além da assinatura do protocolo de intenções entre a Famurs e os(as) presidentes dos partidos políticos com o objetivo incluir nos planos de governo políticas públicas para as mulheres. O evento aconteceu nos dias 22 e 23 de junho, no Teatro Dante Barone, da assembleia legislativa.