Bloqueio federal compromete repasses do Estado a municípios e ameaça serviços essenciais

O bloqueio que a União impôs ao governo do Estado pelo atraso no pagamento da dívida pública compromete repasses para municípios gaúchos. Como consequência do congelamento das contas do Piratini, fica ameaçada a liberação de R$ 305 milhões que deveriam ser transferidos para prefeituras investirem em serviços essenciais. O assunto é tema de entrevista coletiva do presidente em exercício da Famurs e prefeito de São João da Urtiga, Paparico Bacchi, nesta quinta-feira (13/8), na sede da entidade.

“Somos solidários com a situação financeira do Estado e estamos confiantes de que possamos encontrar alternativas. Vamos dar até o final do mês de agosto ao governo para que ele possa honrar os compromissos da saúde. Caso contrário, teremos que fazer uma ingressar na Justiça com uma ação coletiva para garantir aquilo que é básico”, explicou Paparico.

Conforme Paparico, a Federação tem quatro propostas como alternativa para a crise financeira do Estado. Entre elas estão a ampliação do saque dos depósitos judiciais e distribuição dos royalties do petróleo. A entidade deverá encaminhar nos próximos dias um relatório técnico com esses detalhes para o governador José Ivo Sartori e solicitar uma agenda com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para agilizar a apreciação da lei dos royalties, que permanece suspensa por liminar há dois anos e meio. Não está descartado pela Famurs o ingresso de ação coletiva para garantir os repasses da saúde.

Principal área afetada, a saúde tem R$ 259 milhões a receber do Estado. O montante não envolve os repasses para hospitais filantrópicos. São recursos para programas municipais como UPAs, Estratégia de Saúde da Família (ESF), Samu, Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor (PIM), distribuição de fraldas e atenção básica. Há atrasos desde 2014. Para superar a crise financeira, UPAs permanecem fechadas em pelo menos 9 municípios. Em Três Passos, o PIM foi suspenso. São Lourenço do Sul demitiu médicos do ESF e Novo Hamburgo suspendeu a distribuição de Fraldas. Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul já ameaçaram paralisar o atendimento do Samu.

Na educação, o transporte escolar está com a parcela de julho de 2015 em atraso. O bloqueio de R$ 10 milhões para a condução de alunos da rede estadual do ensino agrava a situação de crise das 481 prefeituras gaúchas que possuem convênio com o Estado e não receberam os valores.

Outro setor que carece de investimentos estaduais é a assistência social. Nenhum centavo foi liberado pelo Piratini nos últimos 20 meses. O orçamento de R$ 7 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social de 2014 não foi repassado às prefeituras. O orçamento de R$ 8,5 milhões de 2015 sequer foi empenhado. Resultado disso é redução do horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Camaquã. A prefeitura da região centro-sul do RS também demitiu 23 oficineiros, fechou oficinas e paralisou a orquestra de crianças e adolescentes do município devido à falta de recursos.

Há efeitos indiretos em áreas como infraestrutura, segurança pública e agricultura. O bloqueio federal adiou o pagamento de R$ 11,5 milhões para o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, impactando na redução dos serviços de reparo a estradas estaduais que ligam municípios. Na segurança pública, foi adiado o pagamento de R$ 2,7 milhões em diárias para a Brigada Militar, ocasionando a redução do policiamento. Também houve atraso no pagamento R$ 10,5 milhões para a Emater, que prejudica a assistência técnica para pequenos e médios produtores rurais.

O que os municípios estão fazendo para enfrentar a crise:

Pinhal Grande demitiu 60% dos secretários
São José do Norte cortou todas as linhas de celular e adiou o reinício das aulas
Jaboticaba demitiu secretários e CCs
Cerrito estipulou limite de gasto com combustível
Alegrete reduziu em 20% o orçamento das secretarias

Propostas da Famurs

1- Ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais, medida de curto prazo, que permite a elevação de 85% para 95% do percentual utilizável dos depósitos judiciais e garante um recurso extra de R$ 1 bilhão para o Rio Grande do Sul.

2- Apoio institucional do governador Sartori à redistribuição dos royalties do petróleo, cuja lei segue suspensa por liminar no STF, e criação de Frente dos Prefeitos e Governadores para agilizar a apreciação pelo STF da matéria.

3- Pressionar o governo federal para a regulamentação da lei que renegociou a dívida dos Estados com a União, possibilitando – a médio prazo – a ampliação do limite de endividamento do Rio Grande do Sul.

4- Proposta da Famurs de combate à sonegação fiscal é uma medida pode representar, em médio prazo, um acréscimo de até R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos do Estado.

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O presidente em exercício da Famurs e prefeito de São João da Urtiga, Paparico Bacchi, concedeu entrevista coletiva na sede da Famurs para apresentar o resultado de um levantamento técnico da Famurs sobre o impacto do bloqueio das contas do Estado para os municípios gaúchos. As áreas mais atingidas são saúde, educação e assistência social.