O governador do Estado, José Ivo Sartori, anunciou, nesta terça-feira (11/8), o atraso no repasse de R$ 10 milhões para os municípios relativos ao transporte escolar.
O governador do Estado, José Ivo Sartori, anunciou, nesta terça-feira (11/8), o atraso no repasse de R$ 10 milhões para os municípios relativos ao transporte escolar. O coordenador-geral da Famurs, Márcio Espindola, lamentou o episódio que atinge diretamente as contas das prefeituras. “O município terá que bancar os custos parar os serviços não pararem”, alertou Espindola. Segundo o coordenador-geral da entidade , a prefeitura que não tiver condições poderá sofrer com a paralisação dos serviços.
Na área da saúde, também há problemas. Atualmente, o governo do Estado acumula atrasos de R$ 223 milhões no setor, dos quais R$ 196 milhões correspondem a pagamentos de 2014 e outros R$ 27 milhões são referentes à parcela de maio de 2015. Esses recursos deveriam ter sido transferidos pelo Estado aos municípios como contrapartida financeira para a execução de programas como UPAs, Samu, Equipe de Saúde da Família e Farmácia Básica, entre outros.
Como solução para a crise financeira do Estado, a Federação propõe quatro medidas: a aprovação do projeto de combate a sonegação de impostos, o apoio institucional de Sartori para a distribuição dos royalties do petróleo, a regulamentação da lei que renegociou a dívida do Estado e a ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais. Os temas foram deliberados pelos prefeitos que compõem a Assembleia Geral da Famurs.
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Data de publicação: 11/08/2015