Famurs propõe uso de novos recursos dos depósitos judiciais na saúde

O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, irá apresentar ao governador do RS, José Ivo Sartori, nesta quarta-feira (15/7), uma alternativa para amenizar a crise da saúde. Aprovada por unanimidade em Assembleia Geral, a proposta consiste em utilizar os novos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de atrasos na saúde. A ampliação de 85% para 95% do percentual dos depósitos judiciais disponível para saque deverá garantir uma receita extra de R$ 1 bilhão. Pela sugestão da Federação, metade desse recurso ficaria vinculado ao setor de saúde.

O encontro na Famurs reuniu 30 prefeitos de 23 associações regionais de municípios. Durante a reunião, também foi aprovada outra proposta: de solicitar o apoio de Sartori para destravar a Lei dos Royatlies. A legislação permanece suspensa há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) em função de liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Desde então, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser repassados ao Rio Grande do Sul para investimentos em educação e saúde.

Em último caso, a Federação cogita ingressar com ação judicial. A ideia, proposta pela Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), deverá vingar apenas se não houver avanço nas negociações com o Palácio Piratini. “Nosso caminho será de diálogo e propositivo. Depois, partiremos para a mobilização. E, em último caso, para a judicialização”, afirmou Folador. “Temos que encontrar uma solução rápida, pois a demanda por atendimento em saúde é urgente”, reforçou.

Crise da saúde no RS

Na última semana, dois municípios decidiram ingressar na Justiça contra o Estado para garantir repasses na área da saúde. Em função da crise financeira, o governo estadual foi obrigado a atrasar a transferência de recursos para hospitais e programas municipais do setor. Com isso, mais de R$ 283 milhões seguem pendentes e ameaçam a execução de serviços essenciais.

No âmbito federal também há contenção de investimentos. Em nome do ajuste fiscal da União, foram retirados R$ 11 bilhões do orçamento do Ministério das Cidades. Entre os programas mais afetados estão as UPAs, o Samu, o PIM, a Farmácia Básica e o pagamento de salários para médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos do programa Equipe de Saúde da Família (ESF).

Entre os casos mais graves está São Lourenço do Sul, na região centro-sul do Estado. Conforme o secretário de saúde do município, Arilson Cardoso, 24 funcionários da área foram demitidos por falta de repasses do governo. Os cortes reduziram as equipes do Programa de Saúde da Família na cidade. O município de Victor Graeff também ameaça suspender o programa caso o Estado não quite os valores em atraso.

Com relação ao Primeira Infância Melhor (PIM), de acompanhamento de gestantes e recém-nascidos, quatro prefeituras já foram obrigadas a suspender o programa: Ajuricaba, Rondinha, Salvador do Sul e Três Passos. Na região do vale dos sinos, Novo Hamburgo suspendeu a distribuição de fraldas descartáveis. Em março, três municípios do Vale do Rio Pardo (Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Venâncio Aires) ameaçaram paralisar o atendimento de ambulâncias do Samu.

No Rio Grande do Sul, a fala de repasses também compromete o funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nove unidades estão prontas, mas aguardam a majoração dos repasses para o início das atividades. Em Santo Ângelo, a Unidade está concluída, mas não funciona em razão da falta de recursos federais para as despesas de custeio e manutenção. Os atrasos nos repasses do Estado agravam o problema que ameaça a UPA de Caxias do Sul.

Propostas da Famurs

1) Depósitos judiciais: uma alternativa que Folador irá apresentar a Sartori é a vinculação de novos recursos dos depósitos judiciais ao pagamento de repasses da saúde. Atualmente, é permitida a utilização de 85% dos valores em juízo, mas uma proposta prevê a ampliação da verba disponível para 95% do caixa. “Defendemos que a metade do acréscimo seja destinada exclusivamente aos municípios para pagamento de despesas de saúde”, propõe.

2) Royalties na saúde: outra medida da entidade será solicitar audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, sobre o encaminhamento da lei que estabelece a distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a matéria, que permanece suspensa sob liminar, 25% dos recursos dos royalties seriam destinados à saúde. Desde março de 2013, quando a ministra acatou o pedido do governo do Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser transferidos ao Rio Grande do Sul.

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