Novo Pacto Federativo deve ser votado pelo Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participou da 18ª Marcha de Prefeitos a Brasília, nesta quarta-feira (27/5), e fez um discurso que agradou os prefeitos que participaram do encontro. “Era o discurso que os prefeitos queriam ouvir”, resumiu o presidente da Famurs, Seger Menegaz. Durante painel sobre o Pacto Federativo, o parlamentar fez um diagnóstico da situação de crise dos municípios e comentou um a um os 17 projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional.

Sob muitos aplausos, Cunha assegurou que todas essas propostas serão apreciadas em Plenário. “Não vamos fugir do debate. Tudo vai ser votado da mesma forma que eu disse que poria a reforma política para votar”, frisou. Com relação ao principal item de reivindicação dos prefeitos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM/PB), que proíbe a criação de novas obrigações aos municípios sem a indicação da fonte de recursos, Cunha declarou que a PEC “deve ser aprovada por ampla maioria”. “Esse projeto é uma garantia de que os municípios não terão mais programas que não possam ser executados”, resumiu Menegaz.

Ajuste fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também participou do encontro e criticar o ajuste fiscal do governo federal. Segundo o parlamentar, as medidas do governo terão impacto negativo, sobretudo, nas pequenas prefeituras. “Não tenho nenhuma dúvida que esse corte vai, sobretudo, esvaziar os municípios que não têm receitas próprias e terão mais dificuldades para sobreviver”, destacou.

Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atrasos de repasse e cortes no orçamento federal estão agravando a situação financeira dos municípios. Ziulkoski ressalta que o ministério que sofreu o maior corte foi o das Cidades. Ao todo, R$ 17 bilhões foram retirados da Pasta. Saúde (R$ 12 bilhões) e Educação (R$ 9 bilhões) também foram prejudicados.

Para o presidente do Senado, o ajuste fiscal deveria “cortar na própria carne”, diminuindo o número de ministérios e de cargos comissionais. “Precisamos de um ajuste fiscal que diminua o tamanho do Estado, que acabe com essa excrescência de ter 39 ministérios esvaziados, sem recursos e mais de 100 mil cargos comissionados, enquanto os programas são atrasados e muito deles não são repassados.”

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