Famurs leva pauta com 10 itens para Marcha dos Prefeitos

Suspensa há dois anos por uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, a distribuição dos royalties do petróleo é a principal reivindicação dos prefeitos gaúchos que participarão da Marcha a Brasília. Liderados pelo presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, os gestores municipais do Rio Grande do Sul apresentarão uma pauta com 10 demandas. Conforme Menegaz, a redivisão dos royalties do Pré-Sal podem representar uma alternativa de curto prazo para amenizar a atual situação de crise dos municípios e do Estado. “São mais de R$ 800 milhões que deixaram de chegar para o Rio Grande do Sul nesses dois anos. É um recurso que pode dar um fôlego para as contas das prefeituras e do governo estadual”, destaca.

Segundo o prefeito de Tapejara, os prefeitos gaúchos também possuem uma posição clara em relação à reforma política: são unânimes em relação à unificação eleitoral e descartam à realização de uma eleição municipal de curta duração. “Somos contra um mandato tampão de dois anos”, defende. A pauta municipalista da Federação é composta por outros pedidos: ampliação dos repasses para as UPAs, manutenção do caráter filantrópico da Emater, regularização dos repasses da assistência social, regulamentação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, ampliação do financiamento federal para a saúde, repasse de verbas para creches, liberação de recursos emergenciais e atualização da Lei das Licitações.Cerca de cinco mil gestores municipais de todo Brasil devem participar da 18ª Marcha de Prefeitos a Brasília entre os dias 26 e 28 de maio de 2015, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento pretende debater a elaboração de um novo Pacto Federativo. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação de crise financeira impede que o governo federal garanta novos recursos para os municípios. Na última edição, em 2014, a União aceitou ampliar em 1% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no rateio dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representou uma receita extra de R$ 431 milhões aos municípios gaúchos até 2016.Para a 18ª Marcha, a ideia de Ziulkoski é apresentar para o Congresso Nacional um conjunto de projetos de lei que representem uma nova proposta de Pacto Federativo. Entre as sugestões estão o projeto de lei que garante a cobrança de ISS sobre serviços bancários, leasing, cartões de crédito e débito e outras operações. Outras propostas também serão sugeridas como a mudança do critério de reajuste do Piso do Magistério, a proibição dos municípios assumirem despesas que não são de sua competência, a obrigação de atualizar as plantas de IPTU, a restrição de leis que não identificam a fonte de recursos e a correção dos programas federais pela inflação. “Todos os municípios estão quebrados por causa desses programas”, justifica Ziulkoski.A abertura do evento acontece nesta terça-feira (26/5), às 9h. A presidente Dilma Rousseff está convidada. No dia 26, ainda haverá um debate sobre a reforma política. Já na quarta-ferira (27/5), às 9h, será a vez de discutir a proposta de novo Pacto Federativo com o Congresso Nacional. Está confirmada a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A tarde, a partir das 13h, será formada uma mesa federativa com a presença de governadores de Estado, do ministro Eliseu Padilha e de presidente de entidades estaduais de municípios. Pauta da Famurs Distribuição dos royalties do petróleoReforma políticaAmpliação dos repasses para as UPAsManutenção do caráter filantrópico da EmaterRegularização dos repasses da assistência socialRegulamentação do Plano Nacional de Defesa AgropecuáriaAmpliação do financiamento federal para a saúdeRepasse de verbas para crechesLiberação de recursos emergenciaisAtualização da Lei das Licitações Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
[email protected]
Genéricas Brasília