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STATUS JURÍDICO - PISO SALARIAL - EDUCAÇÃO

Categoria: Nota

Data de Publicação: 03/03/2022

Crédito: Rodrigo Westphalen Leusin

Trata-se de material resumido para apresentar os principais aspectos jurídicos relativos ao piso nacional do magistério, após a EC n. 108/2020 e da Portaria do MEC n. 67/2022. Não se pretende, contudo, dar uma resposta final e que esgote o tema, mesmo porque cada ente federado tem autonomia para decidir a respeito das suas necessidades e possibilidades.

Arquivos anexos

REAJUSTE_PISO_DOS_PROFISSIONAIS_DA_EDUCAO_RAZES_DE_CAUTELA.pdf
Tipo: pdf | Tamanho: 162,1 kB

ATUALIZAÇÃO PREVINE BRASIL

Categoria: Nota

Data de Publicação: 24/02/2022

Ministério da Saúde -atualização das notas técnicas sobre indicadores de pagamento por desempenho do Previne Brasil

O Ministério da Saúde atualizou, em 18/02/2022, as notas técnicas para apresentação do conjunto dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) revisados para o ano de 2022, além do detalhamento de informações acerca de cada um dos sete indicadores que são utilizados para cálculo de pagamento do referido componente.

Os documentos possuem o objetivo de apresentar as revisões dos indicadores para o pagamento por desempenho, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. As alterações apresentadas na nota técnica foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021.

Confira abaixo as notas técnicas publicadas:

NT nº 1/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12 ª semana de gestação.

NT nº 2/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.

NT nº 3/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na Atenção Primária à Saúde.

NT nº 4/2022-SAPS/MS
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde.

NT nº 5/2022-SAPS/MS
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada.

NT nº 6/2022-SAPS/MS
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.

NT nº 7/2022-SAPS/MS
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

NT nº 11/2022-SAPS/MS
Indicadores de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil (2022) de que trata a Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, que alterou a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

As regras de validação dos dados serão as mesmas para todas as entradas de dados no SISAB. Contudo, os indicadores apresentam regras específicas para considerar os dados que compõe os respectivos numeradores e denominadores.

Confira os painéis, do Ministério da Saúde, com o resultado da apuração dos indicadores de desempenho:

https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/situacao-geral

https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/isf

Arquivos anexos