FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO PREGOEIROS

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS, À LUZ DAS DIRETRIZES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.
Data: 02 e 03 de dezembro de 2024
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dia)
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento: 
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado uma semana antes da realização do curso.

Objetivo:
Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na nova Lei de Licitações e Contratos.
Serão ainda estudadas as novas diretrizes da Lei nº 14.133/21.


Conteúdo Programático:
Pregão Presencial e Eletrônico:

- Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;
- Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
- Como definir se os bens e serviços são comuns;
  - Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade
- Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 14.133/21
- Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
- O que se espera do pregoeiro;
- Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
- Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
- Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
- Período de vigência do mandato de Pregoeiro;
- O que o pregoeiro deve saber do edital?
- As amostras no pregão?
- O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?
- Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
- Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
- Licitações exclusivas;
- Empate ficto;
- Momento da apresentação da habilitação;
- Como analisar a documentação de habilitação:
- Habilitação juridica;
- Qualificação técnica;
- Qualificação econômico-financeira;
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;
- Participação das cooperativas no processo licitatório;
- Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
- Contagem dos novos prazos;
- Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
- Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;
- O que muda nas licitações das Estatais?
- Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;
- Possibilidade de uso do SICAF;
- Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;
- Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?
- Pregão por menor preço ou maior desconto;
- Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?
- Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;
- O recurso no pregão;
- Adjudicação e homologação;
- Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
- Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
  - O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
  - Quem deve elaborar o Termo de Referência?
  - Quem deve elaborar o Edital?
  - Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
  - Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
  - Como julgar preços inexequíveis no pregão?
  - Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras da Lei 14.133/21?
  - Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
  - Quem julga o recurso no pregão?
  - É obrigatória a adjudicação por itens?
  - As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
  - Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento da NLLC?
- A cotação eletrônica de preços.
- Facilitadores