Painéis sobre encerramento de mandato e agroindústria familiar encerram programação do 31º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS

O Auditório Alceu Collares recebeu na manhã desta quarta-feira (6/11) o segundo dia de programação do 31º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS. Na pauta do encontro, ações de gestão para o encerramento do mandato, planejamento para o futuro, e inspeção municipal com foco no mercado nacional da agroindústria familiar. 

Na abertura dos trabalhos, o coordenador de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Famurs, Mário Nascimento, destacou que os painéis do dia tem o objetivo de apresentar o trabalho já realizado nos municípios, falar sobre boas experiências e o que planejar para as futuras gestões. “Alguns de vocês são reeleitos, outros são técnicos e permanecem nas prefeituras, alguns estão chegando, mas todos terão o desafio de continuar avançando nas políticas públicas importantes para o agro, que é a base da nossa ecomimia”, salientou. 

No painel que abordou as ações para o encerramento de mandato, o diretor-técnico da Emater/RS, Claudinei Baldissera, apresentou o trabalho da entidade, quais os focos de atuação e planejamento voltadas para o desenvolvimento do agro no RS, ressaltando a importância de os municípios consolidarem programas municipais perenes para a agricultura. 

Durante sua apresentação, Baldissera trouxe quatro pontos de destaques do planejamento do Estado para a agricultura: alcançar melhores índices de produtividade no campo; enfrentar questões de precariedade da infraestrutura, especialmente na irrigação e na armazenagem de grãos; controle de sanidade e insegurança alimentar; e aprimorar questões de vulnerabilidade social. As ações institucionais da Emater, até 2027, serão voltadas para os eixos de juventude e sucessão familiar e adversidade climáticas, buscando geração de renda e abastecimento alimentar. 

Conforme Baldissera, entre as estratégias para a implementação das ações políticas de assistência técnica de extensão rural e social (ATERS), destacam-se quatro: intensificar ações integradas com a pesquisa agropecuária e universidades; expandir o crédito rural como ferramenta de ATERS; adversidades climáticas; e a reconversão produtiva em diferentes contextos. 

Também presente no painel, o técnico agrícola da Emater/RS, Célio Colle, trouxe aspectos do crédito rural como ferramenta de mitigação de riscos e do seguro agrícola. Em sua fala, Colle apresentou detalhes do Projeto ABC+ Emater, voltado para desenvolvimento rural e agricultura de baixo carbono. 

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais do RS (Consema/RS) e secretário de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Panambi, Rafael Jacques de Oliveira, também contribuiu com as discussões do painel. Ele destacou que o papel do gestor público é melhorar e facilitar a vida do produtor, trazendo como exemplo a Sala do Agricultor, um hub de serviços voltados para o desenvolvimento rural, facilitando o acesso dos produtores rurais a uma série de serviços voltado para o desenvolvimento das propriedades. Ainda, provocou os participantes a pensarem fora da caixa e saírem da zona de conforto, mas sempre visando atender melhor o agricultor, e reforçou a implementação de leis, para que bons projetos tenham continuidade e evolução. 

O último painel do evento abordou a inspeção municipal com foco no mercado nacional da agroindústria familiar, especialmente no aspecto de como alavancar e fomentar as agroindústrias através do Selo Arte, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). O chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Endrigo Pradel, respondeu as principais dúvidas sobre a legislação a respeito da comercialização dos produtos de origem animal e explicou o processo transitório do novo Susaf. 

Já a engenheira de alimentos da Emater/RS, Bruna Bresolin, falou sobre a produção artesanal, trazendo a diferença de conceitos de alimentos artesanais, coloniais e tradicionais. Conforme Bresolin, ainda há muito o que fazer enquanto prefeituras e Estado, tendo em vista que é um mercado em expansão: apenas 110 municípios gaúchos têm adesão ao Sisbi-POA; 20 municípios efetuaram concessão de selos; e 75 municípios com agroindústria familiar de origem animal estão inclusos no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). 

O diretor de Agroindústria Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Flávio Smaniotto, falou sobre as ações do Estado e trouxe dados das feiras, convênios da consulta popular e emendas parlamentares, e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). Destacou que os gestores são responsáveis pela melhor e mais importante secretaria, pois é a que produz alimento, fundamental para a sobrevivência das pessoas. 

Por fim, o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no RS, José Cleber Dias de Souza, trouxe informações a respeito da regulamentação do Sisbi e sobre a concessão do Selo Arte e do Selo Queijo Artesanal. 

O 31º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS recebeu patrocínio do Banrisul e da Governança Brasil e está disponível na íntegra no YouTube da Famurs.