ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Data: 26 e 27 de novembro de 2024
Horário: 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento:
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado, uma semana antes da realização do curso.

Público Alvo: Autoridades de Trânsito, Agentes das Autoridades e integrantes de JARI.

Objetivo: Com as reiteradas alterações do CTB (já são 46 Leis em 26 anos de vigência), além das Resoluções do CONTRAN, que já somam 1.009, indispensável às Autoridades de Trânsito, seus Agentes e Integrantes de JARIs, a atualização constante, para a ação correta por parte do órgão executivo de trânsito, objetivando o Ato Administrativo Perfeito. Também visa atender ao preceito do art. 320 do CTB e Resolução 875/21/CONTRAN em relação ao correto e adequado emprego dos valores resultantes de multas de trânsito.

Conteúdo do curso: 

• 
  Atualização do CTB e as 43 (quarenta e seis) leis que o alteraram, até a 14.861, de 27.05.2024, com foco a partir Lei 14.071/20 e a Reforma do CTB.
• Medidas Administrativas (foco nos procedimentos gerais previstos no novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Res. 985/2022 e suas atualizações)
• Penalidades de Trânsito.