FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO AVANÇADA: ESTRANGEIROS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Data: 9 e 10 de outubro de 2024
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento: Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado uma semana antes da realização do curso.

Público-Alvo:
Assessores Jurídicos, Secretários de Obras, Planejamento, Administração, Diretores de Trânsito, Agentes de Trânsito, Engenheiros, Arquitetos e demais servidores envolvidos com trânsito.

 
Conteúdo Programático:

1. FISCALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS: 

1.1. INTRODUÇÃO 

1.1.1. Convenção Interamericana de Trânsito Viário; 

1.1.2. Convenção de Viena; 

1.1.3. Regulamentação Básica unificada de Trânsito - RBUT; 

1.1.4. Acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT; 

1.1.5. Código de Trânsito Brasileiro - CTB; 

1.1.6. Decretos de reconhecimento de habilitação e Acordos de reciprocidade; 

1.1.7. Casos práticos – Unidade 1.  

1.2. LEGISLAÇÃO I 

1.2.1. Resolução GMC nº 35/02; 

1.2.2. Resolução GMC nº 120/94 (Seguro de Responsabilidade Civil “carta-verde”); 

1.2.3. Resolução CONTRAN nº 238/07 (Seguro de Responsabilidade Civil “carta verde”); 

1.2.4. Resolução CONTRAN nº 933/22 (Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras); 

1.2.5. Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil; 

1.2.6. Casos práticos – Unidade 2.  

1.3. LEGISLAÇÃO II 

1.3.1. Procedimentos na fiscalização de documentos de veículos não registrados no Brasil, documentos imigratórios e de identificação pessoal de estrangeiros; 

1.3.2. Casos práticos – Unidade 3. 

1.4. LEGISLAÇÃO III 

1.4.1. Procedimentos na fiscalização de veículos registrados e matriculados no exterior; 

1.4.2. Regime de Admissão Temporária (RAT) e Ofício de admissão temporária expedido pelo DENATRAN; 

1.4.3. Casos práticos – Unidade 4.  

1.5. LEGISLAÇÃO IV 

1.5.1. Documentos de porte obrigatório dos condutores oriundos dos países do Mercosul e de outras regiões, incluindo brasileiros habilitados no exterior; 

1.5.2. Casos práticos – Unidade 5.   

1.6. LEGISLAÇÃO V 

1.6.1. Procedimentos adotados na fiscalização de equipamentos obrigatórios de veículos registrados e matriculados no exterior, tendo como base legislação do Mercosul, RBUT, Convenção de Viena e Convenção Interamericana de Trânsito; 

1.6.2. Casos práticos – Unidade 6.  

1.7. INFRAÇÕES, NOTIFICAÇÃO E COBRANÇA 

1.7.1. Infrações correlatas e sua aplicabilidade; 

1.7.2. Resolução CONTRAN 382/11 (Parte processual e de cobrança de multas); 

1.7.3. Casos práticos – Unidade 7; 

1.7.4. Encerramento da disciplina com abordagem panorâmica.    

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (CURSO “SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO VEICULAR” INTRODUÇÃO

2.1.  Objetivos

 2.2. LEGISLAÇÃO 

2.2.1. DECRETO Nº 86.714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 (Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário)

2.2.2. Anexo (Relação das reservas propostas pelo CONTRAN à Convenção sobre Trânsito Viário)

2.2.3. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro)

2.2.4. Disposições relacionadas aos dispositivos luminosos ou fontes luminosas

2.3.5. Resoluções do CONTRAN (apanhado geral)

2.3.5. Resolução CONTRAN 680/87

2.3.6. Resolução CONTRAN 227/07

2.3.7. Resolução CONTRAN 454/13 - 912/22

2.3.8. Resolução CONTRAN 667/17

2.3.9. Resolução CONTRAN 681/17

2.3.10. Resolução CONTRAN 686/17 - 911/22

2.3.11. Resolução CONTRAN 743/18 C/C a 14/98 - 912/22 

3. Dispositivos luminosos para os diversos tipos de veículos

3.1. Fontes luminosas (a evolução do sistema) 

4. Artigos infracionais relacionados ao sistema de sinalização/iluminação veicular

4.1. Exemplos de situações infracionais