Valor para associados: R$ 586,00
Valor para não associados: R$ 885,00
Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.
Data: 5 e 6 de agosto de 2024
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*
Forma de Pagamento:
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado uma semana antes da realização do curso.
PRÁTICA DA FISCALIZAÇÃO E OS ASSUNTOS POLÊMICOS DO ISSQN
Curso prático com a metodologia para realizar a fiscalização e o lançamento do ISSQN
Objetivo
Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para a correta aplicação da Legislação Tributária Municipal.
Apresentação
O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrada, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais da Lei Complementar nº 116/03 e suas alterações até a Lei Complementar nº 183/2021 e do Decreto-Lei nº 406/68
Este Curso busca incentivar e demonstrar aos participantes os conceitos e aplicabilidades dos tributos municipais, de forma prática, buscando incrementar as receitas do município.
Partindo de uma visão global e sistemática, o participante será capaz de compreender os princípios que envolvem a incidência do ISS, e a partir daí saber buscar na legislação a resposta para questionamentos mais específicos e pontuais, promovendo o incremento da arrecadação.
Público-alvo
O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISS.
Na esfera municipal os Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.
Na inciativa privada, os advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISS.
Metodologia das aulas
A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.
Conteúdo Programático
Introdução
- Legislação do ISS
- Análise da legislação
- Decreto-Lei nº 406/68
- As alterações da Lei Complementar nº 157/2016
- As alterações da Lei Complementar nº 157/2016 e 175/2020
- As alterações da Lei Complementar nº 183/2021
- Procedimentos preparatórios para o lançamento
Facilitadores
Johnny Bertoletti Racic
Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há dezenove anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Iniciação à Teoria e Prática do ISS”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Aspectos Específicos do ISS”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“Atualização para Aplicação da Lei do ISS”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor da obra “ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
Ministrante de cursos na Famurs pela Empresa: Ética centro Educacional e Orientação Profissional LTDA, CNPJ 03.525.197/0001-70, Rua Costa Lima, 88 Teresópolis/RS. Inscrição Municipal: 18068022
Informações da capacitação
Modalidade: Curso
Carga Horária: 14 horas
Início: 05/08/2024 às 09:00
Fim: 06/08/2024
Local: Famurs
Rua Marcílio Dias, 574 Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS