Valor para associados: R$ 586,00
Valor para não associados: R$ 885,00
Data: 31 de julho e 1 de agosto de 2024
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dia)
*VAGAS LIMITADAS*
Forma de Pagamento:
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado uma semana antes da realização do curso.
Público-alvo:
destinado aos Gestores Públicos que aplicarão a PNAB Política Nacional Aldir Blanc e aos que ainda não aplicaram a Lei Paulo Gustavo.
Conteúdo Programático:
Lei Complementar 195/2022, a LPG (Lei Paulo Gustavo)
Aprovada em 2022, dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto no. 11.225 , que a regulamentou, foi publicado em 12/05/2023. Teve a Execução prorrogada para 2024 (até 31/12) pela Lei Complementar 2002/2023.
Operando a LPG
Consultas Públicas
Elaboração dos Editais de Acesso aos Recursos;
Escolha e seleção dos projetos a serem apoiados;
Supervisão pelos gestores municipais da execução dos projetos selecionados;
Prestações de Contas dos municípios a serem entregue ao Ministério da Cultura.
A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc)
Aprovada em 2022, dispõe no Art. 6º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no primeiro exercício subseqüente ao da entrada em vigor desta Lei e nos 4 (quatro) anos seguintes. O Decreto nº 11/740 , que a regulamentou, foi publicado em 18/10/2023.
Os recursos repassados, oriundos do Fundo Nacional da Cultura - FNC, serão executados pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados:
I - à manutenção, à formação, ao desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;
II - ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
III - a produções audiovisuais;
IV - a manifestações culturais; e
V - à realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Os conceitos e atividades a serem trabalhados:
- A tomada de decisão sobre que ações entre as oferecidas pela PNAB os municípios pretendem executar;
- As ações obrigatórias dependendo do valor que o município receber;
- As consultas públicas que nortearão a decisão do Município quanto às formas de aplicação dos recursos;
- O PAAR Plano Anual de Aplicação de Recursos a ser submetido ao MinC;
- Editais para escolha dos projetos ou outras ações a serem desenvolvidas;
- lnstrumentos de contrato ou termos de Execução dos projetos ou apoios selecionados;
- Critérios e formas das Prestações de Contas ao Município;
- Prestação de contas do Município para o Ministério da Cultura.Facilitadores
Henrique de Freitas Lima
ATIVIDADES EXERCIDAS: Conselheiro Representante dos Artistas e Técnicos no Conselho Nacional de Cinema (1986 a 1990).
Membro Fundador e Primeiro Presidente da Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Estado do RGS APTC/RS (1985/ 1986).
Coordenador da Comissão de Reorganização do SIAV- Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul (1998) Membro Fundador e Primeiro Presidente da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul – APCERGS (1999-2005)
Consultor do Projeto Arte na Escola – Fundação Iochpe (1986/89)
Sócio Gerente da empresa de consultoria Freitas Lima e Associados e da Cinematográfica Pampeana Secretário do SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul – Gestão 2010/12
Conselheiro da APCERGS designado para coordenar as negociações que levaram à aprovação do novo marco legal da cultura do RGS, a Lei 13.490/2010 – Pró Cultura RS Membro do Comitê de Ética da API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro – 2019/2020
– reconduzido para o biênio 2021/2022 Membro Titular do Conselho Deliberativo da Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais – 2020/2021
Diretor Presidente da DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual (2021/23)
Informações da capacitação
Modalidade: Curso
Carga Horária: 14 horas
Início: 31/07/2024 às 09:00
Fim: 01/08/2024
Local: Famurs
Rua Marcílio Dias, 574 Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS