CONTROLE INTERNO – A ADERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA ATIVIDADES NOS MUNICÍPIOS

Condições Gerais:

A Unidade de Controle Interno, hoje, para uma atuação responsiva, traz a necessidade de atualizar e condicionar a forma de agir de maneira a estar compatível e adequada à legislação municipal. Nesse sentido, necessitamos solucionar apontamentos recorrentes do TCE, atendendo adequadamente o modus operandi do Controle Interno, oportunizando o suporte eficiente em suas atividades.

A capacitação se propões em dois dias de evento, nos quais serão disponibilizados modelos para implementação nos municípios,  de maneira que cada modelo será tratado no curso,  com suas especificidades do conteúdo, para que cada  ente público tenha condições – primeiramente -  de atualizar a sua  legislação local, mas também, considerar as evoluções ocorridas que devem, também,  serem tratadas em Lei, tais como: o trabalho de setoriais (atuando como facilitadores do controle interno); a utilização de norma para procedimentos e gestão de riscos (a ser tratada com naturalidade junto aos procedimentos do dia a dia e nas tarefas de gestão e do Controle Interno).

Conteúdo Programárico:

• Atendimento a legislação na atuação do controle interno.
  • Ações de Controle Interno com o suporte legal.
    • Atendimento ao Tribunal de Contas diante de suas determinações.
    • Aplicação de mecanismos padronizados.
  • Da Lei e sua atualização.
  • A atualização da Lei que instituiu o Controle Interno nos Municípios.
    • Atualizações legais e melhoramentos na forma de atuar.
  • Regimento interno.
    • O Controle Interno atuando conforme diretrizes definidas.
  • Da Lei que institui norma para procedimentos e gestão de riscos.
  • Legislação para execução de atividades a base de diretrizes legais.
    • Norma para procedimentos nas tarefas de gestão.
    • Norma para procedimentos utilizadas pelo controle interno nas auditorias internas.
  • Avalição de riscos.
    • Aplicação de avaliação de riscos sobre plano anual de trabalho
    • Aplicação de avaliação de riscos gerais ou macroprocesso da função pública municipal.
    • Aplicação de avaliação de riscos específicos de uma etapa do fluxo de um determinado processo.
  • Práticas no curso tratando sobre as especificidades dos modelos disponibilizados.
  • Tratamento do ponto a ponto das questões relevantes da legislação através dos modelos.