CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES  Nº 14.133/2021

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Data: 3, 4 e 5 de junho de 2024
Horário: 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 21h/a (três dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento: 
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado, uma semana antes da realização do curso.

Apresentação

Diversas contratações de serviços, obras e aquisições de materiais e equipamentos (compras em geral) são realizadas cotidianamente pela Administração Pública com intuito de cumprir todas as suas funções públicas essenciais legal e constitucionalmente fixadas. Tais contratações são indispensáveis à tutela do interesse público ligado às finalidades de cada órgão ou entidade públicos, sobretudo em razão da sua natural incapacidade de realização direta das mais variadas atividades que se fazem necessárias.

O procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, denominasse LICITAÇÃO. A licitação tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração Pública, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.

Objetivo

Abordagem dos principais temas relacionados ao assunto. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa, com a melhor qualidade possível e isonomia, aos membros da sociedade.
O curso também propicia aos participantes, noções básicas a evolução histórica, os princípios e o planejamento das contratações e obrigatoriedades. Também trata das Modalidades de Licitação e suas peculiaridades, do acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos e das responsabilidades do gestor.

Público-Alvo

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios.
Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

NOÇÕES BÁSICAS

• Importância e necessidade da realização de licitação
• O que é licitação?
• Evolução histórica
• Obrigatoriedade, finalidade e importância.
• Competência dos Agentes Públicos, Agentes de Contratação/Pregoeiros e Autoridade Superior

 A LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/21 E SUAS INOVAÇÕES)

• PRINCÍPIOS

O que são princípios?

Qual a importância dos princípios?

Conceitos dos princípios básicos

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DE EDITAIS DE LICITAÇÃO

• Elaboração de termos de referência.
• Elaboração de editais de licitação;
• Definição do termo de referência.
• Definição de edital de licitação;
• A montagem do termo de referência.
• A montagem do edital de licitação;
• Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;
• Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;
• Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;
• Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;
• Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;
• Editais de pregão eletrônico;
• Editais de Pregão Presencial;
• Editais de Sistema de Registro de Preços;
• Editais de Técnica e Preço;
• CPL - Comissão permanente de licitação;
• Pregoeiro e suas responsabilidades no Edital de Licitação.

 CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

• Dispensa de licitação
• Inexigibilidade de licitação
• Exigências que devem ser observadas nos processo de contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• Concorrência
• Pregão
• Concurso
• Leilão
• Diálogo Competitivo

MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)

• Peculiaridades desta nova modalidade de licitação
• Publicidade
• Impugnação do edital
• Sessão pública do pregão
• Propostas e lances
• Habilitação  no pregão
• Fase de julgamento
• Negociação
• A interposição de recursos no pregão eletrônico e pregão presencial
• Penalidades
• Adjudicação e homologação

 REGISTRO DE PREÇOS

• Análise da legislação em vigor (decreto nº 7.892 de 23/01/13).
• Edital da licitação para registro de preços.
• A ata de registro de preços e o seu gerenciamento.
• Obrigações da empresa diante da ata de registro de preços.
• A figura do carona.

OS BENEFÍCIOS PARA AS  MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE  LICITAÇÕES PÚBLICAS

• Noções gerais das inovações trazidas pela lei complementar nº 123/06 (estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte).
• Direito de preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.