Famurs presente em audiência no TCE

A pedido do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, Coordenação Geral e Superintendência da Casa dos municípios gaúchos, estiveram presentes em audiência junto no Tribunal de Contas Estadual (TCE-RS), no início da tarde desta terça-feira (11/06).

O encontro visou a apresentação da Nova Gestão da Famurs ao presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, bem como a ratificação da solicitação entregue, em outra oportunidade, pela entidade com o pedido de reavaliação da decisão do Tribunal, referente a despesa de pessoal que afeta municípios.

Amanhã (12/06), será realizada em plenária a apreciação, pelo TCE, do pedido da Famurs. A decisão do Tribunal trata do limite de gastos com despesa de pessoal, que envolve a rede hospitalar (média e alta complexidade), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Consórcios Públicos.

O coordenador técnico de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, ressaltou a importância da reavaliação por parte do TCE sobre o tema, considerando que os municípios não podem ultrapassar o índice gastos dentro da receita municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Azeredo destaca que "de acordo com a LRF, para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %. Devido avaliação da Famurs outras despesas estão sendo computadas e prejudicam as contas municipais."

O superintendente técnico e de relações institucionais da Famurs, Cláudio Paranhos, em nome do presidente Marcelo Arruda, colocou a nova equipe diretiva da entidade a disposição para futuras parcerias e realizações conjuntas entre Federação e TCE.

De acordo com Marco Peixoto, “é inédita, em uma troca de gestão diretiva da Famurs, essa visita de apresentação ao TCE. A Famurs é a entidade mais importante no RS e de maior representatividade. Os prefeitos precisam ser valorizados. Respeito e reconhecimento devem permear todas as esferas.”

O superintendente Cláudio Paranhos, destacou o importante trabalho desenvolvido e protagonizado pelo TCE, a partir da presidência de Marco Peixoto, e aproveitou ainda a ocasião, para fazer ao TCE o convite para participação no 42º Congresso de Municípios, organizado pela Famurs e previsto para acontecer na segunda quinzena de julho.

Para concluir, o presidente do Tribunal, Marco Peixoto, disse que “é fundamental ouvir as demandas dos prefeitos e ampliar o diálogo com os gestores municipais. Por isso, estreitar laços com as prefeituras é fundamental para aprimorar as administrações públicas.”