Proposta prevê distribuição de 17% do ICMS devido aos municípios de acordo com o desempenho e investimentos no setor

O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, e o coordenador-geral Salmo Dias de Oliveira se reuniram nesta manhã para tratar do projeto que inclui a educação como critério na repartição do ICMS aos municípios gaúchos. O encontro foi realizado no Palácio Piratini e contou com a presença de representantes do governo do Estado, Assembleia Legislativa e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).

Durante a reunião, foi apresentado o projeto, que é resultado do grupo de trabalho entre Famurs, governo do Estado, Conselho dos Secretários da Fazenda e técnicos da área. No encontro foi discutido ajustes nas alterações nos critérios de distribuição do ICMS no ajuste da legislação estadual a legislação à Emenda Constitucional 108/2020, que alterou as regras do Fundeb e passou a estabelecer que um mínimo de 10% dos repasses do ICMS encaminhado aos municípios observasse critérios com base na educação. A mudança passaria a valer a partir de 2024 com uma fase de transição.

Conforme o presidente Bonotto, a proposta foi construída a partir de simulações e debates com as associações de municípios e com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), sempre na busca de um bom diálogo e do entendimento do que será melhor para a vida dos cidadãos. “Com certeza é uma das pautas mais importantes para a educação no nosso estado nos últimos anos, principalmente quando se fala de valorização, porque o que todos nós queremos é que a qualidade do nosso ensino melhore e que tenhamos resultados efetivos”, afirmou Bonotto.

Segundo o coordenador-geral Salmo, a proposta será apreciada na Assembleia Legislativa, mas o objetivo é que haja equilíbrio na distribuição das receitas entre os diversos seguimentos de atividade econômica nos municípios. “Espera-se que se traduza, em resultado no aprendizado das nossas crianças e jovens. Portanto, trabalhar e incentivar que haja o melhor investimento no setor é a nossa missão. O entendimento dos gestores municipais é que investimento em educação é garantia de resultado”, afirmou.

Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o deputado líder do governo, Frederico Antunes; o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; a assessora técnica de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter; e o consultor tributário Milton Mattana.

Informações da notícia

Data de publicação: 23/11/2021

Créditos: Ellen Renner

Créditos das Fotos: Voltaire Santos

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