Municípios gaúchos realizam mobilização nesta quarta-feira para defender cofinanciamento da Política de Assistência Social no RS

Na próxima quarta-feira, dia 8 de novembro, os 497 municípios gaúchos estarão unidos em prol do “Dia de Mobilização em Defesa do SUAS”. Estimulados pela Famurs e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS), as prefeituras irão realizar ações que mostrem ao cidadão o entendimento e importância do trabalho realizado pela assistência social. Fóruns, caminhadas, rodas de conversas e encontros em praça pública estão sendo organizados para discutir a aprovação da PEC 383/2017, que visa vincular 1% da receita líquida do orçamento do governo federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A mobilização acontece após um levantamento realizado pela Famurs e Coegemas/RS apontar que os municípios gaúchos financiam quase que a totalidade do custeio das ações e serviços prestados pela assistência social no estado. A pesquisa, divulgada em agosto deste ano, aponta que, em 2020, os municípios gaúchos cofinanciaram 75,23% do SUAS, enquanto o governo federal arcou com 24,07% dos custos e o Estado apenas 0,70%. Já em 2021, os municípios foram ainda mais penalizados, cofinanciando 90,09% da política no estado, enquanto os governos federal e estadual, respectivamente, arcaram com apenas 9,36% e 0,55%.

De acordo a legislação, o financiamento da Política de Assistência Social segue o modelo de pacto federativo, em que União, estados e municípios deveriam cofinanciar a operacionalização de serviços, programas, projetos e benefícios. No entanto, a falta da indefinição de um percentual mínimo para o financiamento dessa política permitiu que os três entes decidissem, de forma voluntária, os valores a serem investidos. Segundo explica a assessora técnica da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, isso implica em baixo investimento ou contingenciamento de recursos para a assistência social.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, a responsabilidade de manter os serviços em funcionamento recai novamente sobre os municípios. “A falta de investimentos mínimos para a assistência social e o cumprimento das responsabilidades dos demais entes, seja por atraso em repasse, seja por corte de recursos, só nos mostra que não há uma priorização desta política e aumenta ainda mais a responsabilidade dos municípios, que precisam buscar outras fontes de recursos para dar continuidade aos serviços e atendimentos prestados, além de corrermos sérios riscos de descontinuar o SUAS”, avalia Orsi. 

Ações nos municípios

Diversas atividades serão realizadas no dia 8 de novembro, em todo o estado, em alusão ao “Dia de Mobilização em Defesa do SUAS”. “Nesse momento, essa mobilização é de extrema relevância, pois juntos mostraremos o quanto somos resistência, o quanto trabalhamos pela Política Pública de Assistência Social com seriedade e não através do assistencialismo. Temos como responsabilidade, enquanto gestores e trabalhadores do SUAS, buscar por financiamento federal, estadual e municipal. Juntos somos mais fortes”, analisa a presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes. 

Uma das principais atividades será a caminhada coletiva, com a participação de trabalhadores da Política de Assistência Social, usuários e representantes do Legislativo e Executivo Municipal. Um dos municípios a promover a atividade é Seberi, que além de faixas e cartazes, terá o apoio de carro de som e entrevistas na rádio municipal para ampliar a discussão do tema. 

Em Santo Antônio das Missões, um ato simbólico será realizado no Espaço Lúdico da Secretária de Assistência Social: o plantio de uma árvore. A iniciativa será realizada após uma caminhada pelas principais ruas da cidade, com a participação de técnicos e usuários dos serviços. 

Já em Doutor Ricardo, a equipe organizou uma mateada, com mostra de projetos, serviços e ações desenvolvidas no CRAS. Também serão realizadas atividades físicas durante a tarde e um abraço coletivo no CRAS marcará a mobilização. 

As atividades em Fagundes Varela começam já na noite anterior, com uma fala sobre a mobilização na sessão da Câmara de Vereadores. A discussão sobre o cofinanciamento da Política de Assistência Social também fará parte da programação do I Seminário Regional de Saúde Mental, que contará com a participação dos municípios de Cotiporã, Nova Bassano, Veranópolis e Vila Flores. 

Em Santo Augusto, a equipe técnica de assistência social fará uma apresentação sobre a importância da vinculação do orçamento do governo federal para o financiamento do SUAS para autoridades judiciárias, militares, servidores da administração pública e rádios locais, com a participação de usuários dos serviços. O município também fará a divulgação de depoimentos gravados pelos munícipes assistidos nas redes sociais da prefeitura e das unidades do CRAS e CREAS. 

Já em São Borja, a manhã será reservada para uma ação na Praça XV de Novembro, com a equipe técnica do SUAS, que fará a distribuição de panfletos com informações sobre os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assim como sua importância aos cidadãos. 

A mobilização também acontecerá de forma coletiva em duas regionais gaúchas. Na Associação dos Municípios do Centro da Serra (Amcserra), os municípios optaram por fazer uma programação conjunta. As ações serão realizadas em Sobradinho, com objetivo de chamar atenção dos veículos locais e por ter maior circulação de pessoas. A reunião do Colegiado será realizada ao ar livre, com a presença de representantes dos municípios Arroio do Tigre, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo e Tunas. 

A Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) também promoverá uma ação conjunta na Praça da Bandeira, em Erechim, com faixas, cartazes e falas sobre a destinação de mais recursos para a Política de Assistência Social no RS. Também participam do ato representantes dos municípios de Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Sertão, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos.

Como resultado das ações realizadas, serão constituídas cartas e ofícios aos deputados federais e senadores como forma de pressionar a aprovação de 1% para a assistência social. Outras atividades pelo estado podem ser conferidas pelos canais oficiais das prefeituras gaúchas.