GT Corsan debate privatização com prefeitos da Amm, Amufron, Amuplam e Amaja

Com objetivo de contribuir de forma democrática no debate da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, o grupo de trabalho formado pela Famurs, governo do Estado e Corsan realizou a segunda reunião por grupo de regionais. O encontro híbrido, realizado nesta terça-feira (27/7) na sede da Federação, contou com a participação de gestores das regiões Amm, Amufron, Amuplam e Amaja que possuem contratos com a estatal.

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, o GT Corsan tem promovido esses encontros para esclarecer pontos de um processo complexo e buscar soluções, a fim de auxiliar os gestores a decidirem o que é melhor para as suas comunidades, de acordo com as suas peculiaridades. “Este é o momento de sanar dúvidas para decisões mais assertivas, de nos apoderarmos de conhecimentos técnicos e jurídicos, para ter condição de levar aos municípios o que for melhor a nossa população”, ressaltou.

Em sua fala, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que o Estado está à disposição para sanar a dúvida de todos os prefeitos e ser o mais transparente possível. Ele também enfatizou que a privatização visa resolver questões que abrangem três principais eixos – ambiental, de saúde e social – e atender as novas metas de universalização: 99% da população com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.

Na ocasião, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, apresentou a proposta do governo estadual para adequação do novo marco regulatório no RS. Segundo Barbuti, a Corsan deverá fazer uma série de mudanças para atingir o potencial de universalização do saneamento e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Ele também apresentou ações já realizadas pela companhia, como a contratação de consultoria de uma série de especialistas para entender o que precisar ser mudado e conseguir atender os requisitos da legislação, além de proteger todos os envolvidos de eventuais responsabilizações. Barbuti ambém esclareceu algumas teorias e fatos a respeito do cenário e projeto de oferta pública de ações (IPO) da Corsan.

Os gestores aproveitaram a oportunidade para esclarecem dúvidas técnicas e jurídicas sobre diversos pontos do projeto de privatização, como a continuação do subsídio cruzado, principalmente para investimentos em pequenos municípios; necessidade de leis municipais e obrigatoriedade de apresentar o termo aditivo às Câmaras de Vereadores; questões legais da aditivação; período de transição de contratos; confiança jurídica; regionalização e consórcios públicos; e de comparação de tarifas e regulação.

Para responder um dos questionamentos, já levantado no encontro anterior, a equipe de assessoramento jurídico da Corsan disponibilizou aos prefeitos uma nota técnica referente a inexigência de lei municipal para o termo aditivo.

A Famurs orienta aos gestores para que os municípios não assinem os aditivos da Corsan até terem conhecimento total sobre o processo.