ATUALIZAÇÃO DO NOVO MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: NOVO MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Data: 22 e 23 de maio de 2024
Horário: 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento:
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado, uma semana antes da realização do curso.

Público-Alvo:
Autoridades de Trânsito, Agentes das Autoridades e integrantes de JARI.

Objetivo:
Propiciar conhecimento aprofundado do novo MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – Resolução 985/2022 do CONTRAN, indispensável às Autoridades de Trânsito, seus Agentes e Integrantes de JARIs, objetivando o Ato Administrativo Perfeito. As ações práticas na rotina de trabalho dos Agentes das Autoridades de Trânsito refletem nos direitos dos cidadãos e a ação dos órgãos de trânsito devem ser pautadas de acordo com os princípios constitucionais, destacando o da LEGALIDADE. A adoção das Medidas Administrativas e dos procedimentos para caracterizarem as INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, sofreram alterações significativas com o novo MBFT. Tal conhecimento é indispensável às Autoridades de Trânsito e seus Agentes, mas também para quem atual na análise das DEFESAS/RECURSOS, uma vez que o Manual Vinculas os órgãos de trânsito. Também visa atender ao preceito do art. 320 do CTB e Resolução 875/21 do CONTRAN em relação ao correto e adequado emprego dos valores resultantes de multas de trânsito

Conteúdo Programático: 

1. A Parte Geral, onde são apresentadas normas, conceitos e definições que são aplicáveis a todo o conjunto normativo;

2. As fichas de fiscalização de cada uma das infrações de trânsito;

3. Medidas Administrativas (foco nos procedimentos gerais previstos no novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Res. 985/2022).