Canela recebe Missão Municipalista da Famurs

Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais da Serra gaúcha estiveram reunidos, nesta quinta-feira (25/04), em Canela. O objetivo foi participar da 11ª edição da Missão Municipalista, um projeto de interiorização da Famurs proposto através da gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, que já percorreu quase todo o Rio Grande do Sul na busca de conhecer as diversas realidades regionais, tendo como resultado uma radiografia completa dos principais desafios encarrados pelas Prefeituras e quais os seus possíveis encaminhamentos.

Assim, aproximar a Famurs dos municípios que fazem parte da Amserra, Amesne e Amucser, através do diálogo acerca de pautas como a mobilidade e acesso às regiões, com a participação do DNIT; concessão de rodovias e orientações do Free Flow, o pedágio sem cancela, com representantes da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG); financiamento e terceirização da Saúde; e o SAERS e a inclusão no cálculo de despesas de pessoal, foi a principal preocupação do encontro realizado nas dependências do Tri Hotéis, a partir das 13h30.

No painel de boas-vindas, o presidente Orsi manifestou sua alegria em estar na Serra para ampliar a voz dos gestores regionais. Conforme Orsi, a Missão Municipalista também objetiva qualificar as prefeituras e suas equipes técnicas para uma gestão pública efetiva, em prol da população. “Nosso intuito é em prol do coletivo. É importante discutirmos questões que são comuns, mas também as particularidades de cada região. Pensar nas diversas dinâmicas culturais, nas matrizes econômicas e assim compreender cada contexto, só assim então é possível trabalharmos questões que possam realmente ajudar a todos”, destacou. 

O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, representando a Amserra inteirou em sua participação que: “Não falta quem queira intervir nas gestões das nossas Prefeituras, mas quando chega o tempo de responder e pagar a conta, logo é responsabilidade do prefeito. Por isso, este momento é importante, pois é próprio para discutir e levar soluções aos nossos municípios. Precisamos reconhecer e respeitar nossas particularidades e estar unidos”, manifestou. 

O prefeito de Guaporé, Valdir Carlos Fabris, também presidente da Amesne enfatizou e resumiu sua gratidão com a realização da Missão Municipalista, enquanto ponte através da Famurs para a construção de políticas públicas resultantes em um futuro de qualidade, saudável e próspero para cada munícipe das 497 Prefeituras do Rio Grande do Sul.

Painéis abordam temas prioritários

• Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito

Após o Painel de boas-vindas, o assessor técnico da área de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito da entidade, Roberson Cardoso, expôs os critérios estabelecidos através do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quanto aos condutor de escolares, que normatizam para prestação do serviço ter idade superior a vinte e um anos; ser habilitado na categoria D; não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses; bem como ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

Já para o transporte de passageiros com veículos próprios, o técnico Cardoso, trouxe a informação que os condutores para exercerem suas atividades necessitam atender outros requisitos como a apresentação previa de certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• Saúde

Em seguida, ao assumir a palavra o coordenador de saúde da Federação, Paulo Azeredo Filho, atualizou os representantes municipais acerca dos investimentos na respectiva área. Além disso, abordou o andamento de importantes pautas da Saúde, como a descentralização da gestão de saúde promovida pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e os dados atuais da dengue e covid no RS.

Conforme dados públicos, os municípios têm financiado, em alguns casos, mais de 37% dos custos da Saúde, quando o estabelecido para aplicação pelos municípios é 15%. O responsável técnico da Saúde, ressaltou a importância da qualificação dos servidores da área, especialmente para atualização de dados e negociações com o Estado, que tem aplicado apenas 9% dos recursos na Saúde, menos do que os 12% previstos constitucionalmente.

• Saers e Inclusão no Cálculo de despesas

O especialista em Direito Tributário e procurador do município de Campo bom, Fernando, Luz Lehnem destacou que se o Estado pretendia promover equidade na distribuição dos recursos do ICMS, deveria ter alterado critérios do inverso-per capita, mas deveria ter preservado o VAF fortalecido. “Como o critério população foi incluído no cálculo do porte e isso impactou significativamente na distribuição dos recursos pelo desempenho educacional, o Estado deveria ter promovido novo equilíbrio deslocando os hoje 7% do critério eminente populacional de volta para o VAF que antes tinha 75% e atualmente tem apenas 65%”, argumentou Fernando.

Segundo a Constituição Federal, até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, ou seja 25% do ICMS, a distribuição de no mínimo10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos que fazem parte do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS – SAERS.

Encerramento

A Famurs segue percorrendo o Estado, onde já realizou 11 encontros na gestão presidida pelo Pefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Batizado de Missão Municipalista, o roteiro prevê um total de 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Ainda restando a 12ª missão, que será realizada para região de Soledade, o fechamento deste ciclo cumprirá o compromisso de gestão assumido por Orsi, em descentralizar ações buscando fomentar o diálogo, esclarecer pautas e promover ações conjuntas com cada regional almejando aprimorar as gestões municipais.

Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Corsan e Aegea, Governança Brasil, Aprende Brasil, Sigemec e Serpro, contando ainda nesta edição com apoio da Prefeitura de Canela e do Tri Hotéis.