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Categoria: Nota
Data de Publicação: 07/12/2022
INDICE DEFINITIVO DE 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 07/11/2022
Reestimativa FUNDEB 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 07/11/2022
Foi publicado no DOE , PORTARIA SEFAZ Nº101/22 ,referente a pontuação Definitiva do PIT 1º semestreArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 27/10/2022
Segue o Material apresentado no evento do dia 26/10/22 , sobre Notal Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional - NFSeArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 27/09/2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26/9) a pontuação provisória do PIT referente ao primeiro semestre de 2022.No site da Receita Estadual é possível conferir a pontuação e os pareceres de cada município.
O prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de hoje, dia da publicação no Diário Oficial do Estado, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. O prazo encerra no dia 11 de outubro. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/09/2022
Segue os dados os subsidios do Orçamento 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 16/09/2022
Segue dados para o ICMS 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 08/09/2022
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, até às 18 horas do dia 09/09/2022, ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a cota-extra aprovada na Emenda Constitucional nº 112/2021.
Em 2022, a União entregará 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) no primeiro ano, 0,5% (cinco décimos por cento) no segundo e terceiro ano e, 1% (um por cento) em 2025. Os valores serão calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI dos últimos doze meses, salvo 2022, que foi apurada no período de 01/01/2022 a 31/08/2022.
Para o Rio Grande do Sul o repasse será de R$ 97 milhões, distribuídos conforme os coeficientes do FPM.
→IMPORTANTE: No repasse do adicional de 1% do FPM não há desconto de 20% para o FUNDEB, entretanto, os Municípios deverão aplicar 25% desse recurso em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Quanto a Saúde, esse recurso não integra a base de cálculo de aplicação.
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Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/09/2022
Nova Reestimativa FUNDEB 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/08/2022
ReestimativaArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/08/2022
Reestimativa 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/08/2022
Estimativa/Realizado Agosto 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/08/2022
INDICE DE RETORNO DO ICMS PROVISÓRIO PARA 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 02/08/2022, o índice provisório do ICMS para 2023 dos Municípios.
Os Municípios que não concordarem com os dados terão o prazo de 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial para protocolarem os recursos nas Secretarias de origem:
- Secretaria Estadual da Fazenda: Valor Adicionado, Produção Primária e PIT;
-Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: População e Área;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: Propriedades Rurais.
As planilhas poderão ser acessadas no site da FAMURS, na Área de Receitas Municipais:
ÁREA DE RECEITAS MUNICIPAIS DA FAMURS
(51) 3230 3100 Ramal: 202 e 235
* receita@famurs.com.br
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/07/2022
Reestimativa ICMS 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 28/06/2022
REESTIMATIVA FUNDEB 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 28/06/2022
REESTIMATIVA ICMS 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 18/05/2022
Pontuação definitiva 2º semestre do PITArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/05/2022
1º QUADRIMESTRE DO ICMS 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/05/2022
FUNDEB 2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 18/04/2022
Reestimativa do ICMS 2022Arquivos anexos