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Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/09/2021
INDICE DE RETORNO DO ICMS PROVISÓRIO PARA 2022Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 02/09/2021, o índice provisório do ICMS para 2022 dos Municípios.
Os Municípios que não concordarem com os dados terão o prazo de 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial para protocolarem os recursos nas Secretarias de origem:
- Secretaria Estadual da Fazenda: Valor Adicionado, Produção Primária e PIT;
-Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: População e Área;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: Propriedades Rurais.
As planilhas poderão ser acessadas no site da FAMURS, na Área de Receitas Municipais:
https://famurs.com.br/area-tecnica/9/documentos
ÁREA DE RECEITAS MUNICIPAIS DA FAMURS
(51) 3230 3100 Ramal: 202 e 235
[email protected]
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Data de Publicação: 30/08/2021
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Data de Publicação: 22/07/2021
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Data de Publicação: 22/07/2021
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Data de Publicação: 22/07/2021
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Data de Publicação: 23/12/2020
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Data de Publicação: 02/09/2020
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Data de Publicação: 02/09/2020
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