Após articulação da Famurs, Assembleia aprova projeto que permite flexibilidade e complementação de recursos no PEATE/RS

A atuação institucional da Famurs resultou em mais um importante avanço para a educação. Nesta terça-feira (30/06), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 238/2026, do Governo do Estado, que promove alterações no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS), atendendo a uma reivindicação histórica das administrações municipais.

Antes da votação em plenário, o presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, e com líderes das bancadas para reforçar a importância da aprovação da matéria. Na ocasião, o presidente destacou que o projeto representa um avanço para os municípios ao criar mecanismos que permitem a complementação dos repasses estaduais destinados ao transporte escolar quando comprovada a insuficiência dos recursos atualmente disponibilizados.

A articulação deu continuidade ao trabalho desenvolvido pela Famurs nos últimos dias. Na semana anterior, Ique Vedovato esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, quando entregou um ofício manifestando o apoio institucional da entidade ao projeto e solicitando prioridade para sua apreciação em plenário.

Com a aprovação, o Estado passa a contar com um instrumento que possibilita repasses financeiros complementares aos municípios em caráter excepcional, adequando os recursos à realidade dos custos do transporte escolar. O projeto também atualiza regras de financiamento, gestão e prestação de contas do PEATE/RS, fortalecendo a parceria entre Estado e municípios e garantindo mais eficiência na execução do programa.

“A aprovação representa uma importante conquista para as administrações municipais e para os estudantes que dependem diariamente do transporte escolar, especialmente nas regiões rurais e nos municípios de maior extensão territorial. Agradecemos a sensibilidade dos parlamentares em aprovar essa demanda histórica do municipalismo gaúcho”, declara o presidente Ique Vedovato.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes e segue agora para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.