Assembleia de Verão da Famurs recebe mais de mil pessoas em dois dias de evento

Com o tema “Valorizar a educação de cada gaúcho é fortalecer o futuro de todos”, a Famurs reuniu mais de mil gestores municipais em Xangri-Lá esta semana para discutir o futuro dos municípios gaúchos. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram nos dias 28 e 29 de fevereiro da Assembleia de Verão 2024, maior evento municipalista do litoral gaúcho. 

Além da tradicional cerimônia de abertura, com a presença do governador Eduardo Leite e de outros importantes nomes, a programação do evento contou com palestras que abordaram, além da educação, temas como transporte regular, habitação, encerramento de mandato e vedações eleitorais. Também foi celebrado os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS) e foi anunciado os 20 anos Escola Famurs. 

A Assembleia de Verão também foi escolhida pelo governo do Estado para assinatura de importantes programas e convênios com os municípios. Na oportunidade, foi assinado o lançamento da Rede Materno Paterno Infantil e do Prêmio Imuniza: Vacinação HPV. Também foi assinado as portarias que estabelecem o repasse de R$ 30 milhões para os municípios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milhões para implementação de ações de combate à dengue e demais arboviroses.

CRMs nos municípios e a importância do SIPIA

Após a abertura oficial da Assembleia de Verão 2024, o secretário  da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, anunciou o acordo para a assinatura de Termo de Cooperação do Estado com a Famurs e Ministério Público do RS (MPRS) para a capacitação dos municípios e Conselhos Tutelares sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

Segundo o Peruchin, os integrantes do Departamento de Políticas para a Criança, Juventude e Adolescente, estão realizando processo de capacitação interna sobre o novo SIPIA para, posteriormente, formalizarem a assinatura da parceria. O acordo prevê a realização, durante a última quarta-feira de cada mês, de uma capacitação e, além dela, o conteúdo será disponibilizado na plataforma do MP em formato EAD de forma gratuita.

Além do anúncio da parceria, o secretário apresentou as principais ações da SJCDH enaltecendo a qualidade do trabalho realizado pelo Departamento do Consumidor (Procon RS) e da importância da presença de Centros de Referência da Mulher nos municípios, para que os atendimentos sejam realizados de forma adequada.

Acompanhe na íntegra a programação da manhã de quarta-feira (28/02)

INSS e as prefeituras

Para celebrar parcerias entre o INSS e as prefeituras do RS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto e uma comitiva do instituto apresentou um painel no qual foram apresentados aos prefeitos gaúchos detalhes sobre Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); INSS digital; e Atestmed. Um dos temas de destaque foram os imóveis do INSS e as permutas com as prefeituras. 

Além da apresentação do painel, o INSS disponibilizou um balcão de informações para esclarecimento de dúvidas. A iniciativa teve como principal objetivo ampliar o número de Acordos de Cooperação Técnicas celebrados para levar atendimento previdenciário através das prefeituras a moradores de municípios que não contam com Agência da Previdência Social. Conforme o INSS, somente na região Sul, existem atualmente mais de 400 contratos firmados.

Municipalização da Educação

A secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, junto com o presidente Luciano Orsi e com a coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, apresentou um painel para falar sobre planejamento, organização e competências da municipalização. 

No painel, foram abordados temas como o Programa Alfabetiza Tchê, que avalia a fluência em leitura dos alunos; o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), a realização das provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), que define os recursos de ICMS repassados aos municípios gaúchos; além das transferências de mantença e demais ações em regime de colaboração entre os entes federados.

20 anos da Escola Famurs

A Assembleia de Verão foi palco para o lançamento do selo comemorativo aos 20 anos da Escola Famurs, que será comemorado no dia 19 de abril, na sede da Famurs. Conforme anunciado pelo presidente Luciano Orsi, a expectativa é anunciar na data a transformação de Escola de Gestão Pública para uma Escola de Governo.

As mudanças foram apresentadas pela diretora da escola, Daniela Meller, pela coordenadora de Educação, Fátima Ehlert, e pela coordenadora de Comunicação e Marketing, Monique Mendes. 

Transporte Regular e o desenvolvimento dos municípios

A diretora de Transportes Rodoviários do DAER, Luciana do Val de Azevedo, falou brevemente sobre o transporte regular de passageiros e a sua importância no desenvolvimento dos municípios. 

No painel, ela destacou as características do sistema; as dificuldades do sistema, como a redução de número de passageiros e o aumento de custos da operação; e como o transporte pode ser utilizado no desenvolvimento local, citando exemplos como a ligação com centros estudantis e de saúde e no uso para exploração do potencial turístico, além da geração de emprego e renda. 

A ideia é de que os municípios incentivem a utilização do sistema regular de para transporte de trabalhadores, estudantes e até mesmo de pacientes que se deslocam para tratamento fora do domicílio, através do uso do vale-transporte e vale-saúde. Dessa forma, é possível reduzir os custos do município e a regularidade na prestação do serviço. 

Habitação - Programa Minha Casa, Minha Vida

O secretário nacional de Habitação, Hamilton Madureira, participou do evento para falar sobre o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele atualizou os gestores sobre o andamento das diversas modalidades do programa – Entidade, Rural, Calamidade Rural, Sub-50, Pró-Moradia e FGTS – e explicou brevemente o processo para participação de cada um deles. 

Segundo Hamilton, o governo vai lançar uma seleção exclusiva para municípios até 50 mil habitantes, a modalidade Sub-50, a fim de contemplar famílias de pequenos municípios. Para subsidiar as obras, será utilizado recursos do Fundo de Habitação e Interesse Social. 

No painel, o secretário também anunciou que as inscrições para a modalidade rural e urbana estão previstas para abrir no fim de 2024. 

Acompanhe na íntegra a programação da tarde de quarta-feira (28/02) 

Financiamento da Educação

O segundo dia de programação da A programação da Assembleia de Verão iniciou com um painel para abordar o financiamento da Educação e o direito de acesso à educação. O tema foi apresentado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, pelo coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, e pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert. 

Durante o painel, foi abordado temas como as novas regras na estrutura de financiamento da educação e na arrecadação das prefeituras; carreira e piso com a nova realidade imposta; e sobre a aprendizagem dos alunos gaúchos, tudo isso somado aos desafios da gestão educacional em período eleitoral e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Orientação para o encerramento de mandato

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e consultores do tribunal apresentaram um painel para falar sobre o encerramento do mandato. Na oportunidade, foi abordado temas que constam no Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato. 

De forma resumida, trataram sobre os principais tópicos das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato. Também abordaram os impactos e obrigações nas despesas com pessoal, as vedações ao assumir obrigações no último quadrimestre, e a responsabilidade e calendário do envio de documentos ao TCE-RS.

CEEE Equatorial e a prestação de serviços

Ainda, a programação do evento contou com a participação do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera. Na oportunidade, ele apresentou em painel um breve relato sobre o andamento do trabalho realizado a partir da concessão da companhia de energia elétrica. 

Durante a apresentação, Riberto abordou o trabalho desenvolvido em áreas irregulares; as ações de resposta rápida; benefícios sociais; as novas bases integradas, que serão implementadas até o fim do primeiro semestre de 2024; e novas obras de subestações.

30 anos da LOAS e do Coegemas/RS

Um painel voltado à Assistência Social integrou a programação do segundo dia do evento. O ato comemorou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS). 

O painel teve como objetivo fortalecer a luta em defesa das conquistas que a LOAS vem buscando ao longo dessas três décadas e qual o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na intersetorialidade com a Educação. 

A discussão contou a participação da presidente do Coegemas, Priscila Nunes; da assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro; da coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert; a psicologa educacional e representante da Rede de Atenção Psicossocial de Santiago, Fernanda Barrichello; e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do RS, Gustavo Saldanha. 

Vedação em ano eleitoral

A programação da Assembleia de Verão encerrou com um painel ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin, que abordou condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. 

Durante o painel, ele destacou que, além das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a Lei Eleitoral e ela é muito clara quanto aos atos que possam caracterizar ilícitos na esfera eleitoral. Segundo Lieverson todo o agente público pode cometer conduta vedada e, para fins eleitorais, é considerado agente público todos que, de alguma forma, trabalham para o poder público, do prefeito ao estagiário e também os terceirizados. 

Diversos exemplos foram citados durante a apresentação, explicando o que é ou não considerado uma conduta vedada, a fim de auxiliar gestores e servidores no exercício de suas funções. 

Acompanhe na íntegra a programação de quinta-feira (29/02). 

A Assembleia de Verão 2024 recebeu o patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Corsan, Thema, Aprende Brasil, GovBR, 1 Doc, Priori, Banco do Brasil e Caixa. Também conta com o apoio de CNM, Amlinorte, Prefeitura de Xangri-Lá, Planalto, Correios, Sebrae e CREA-RS.

As fotos do evento estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui e acesse.