Promovido pela Famurs, em Xangri-Lá, evento que reúne gestores municipais de todo o RS discute a valorização da educação e futuro dos municípios gaúchos
Mais de 900 pessoas participaram na manhã desta quarta-feira (28/02) da abertura oficial da Assembleia de Verão 2024, maior evento municipalista do litoral gaúcho. Promovido pela Famurs, o tradicional evento da entidade reuniu, em Xangri-Lá, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir o desenvolvimento dos municípios gaúchos.
A edição deste ano, realizada na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), tem como tema a valorização da educação. Aproveitando o mote, o presidente Luciano Orsi, também prefeito de Campo Bom, ressaltou em sua explanação, durante solenidade de abertura do encontro, que não há desenvolvimento econômico e social sem educação integral de qualidade. Ele lembrou da atuação efetiva da Famurs para que os municípios tivessem uma avaliação justa na aplicação das provas do Saers, o que assegurou a receita dos municípios, e segue incisiva na pauta do transporte escolar.
“Temos muitos municípios com dificuldades, com prejuízos de R$ 600 mil que eles não têm, nesse momento, condições de arcar. Um problema adicional é a escola em tempo integral, que traz uma outra necessidade ao transporte e aumenta as despesas. Tenho certeza que, junto com a Secretaria de Educação, vamos encontrar uma solução que atenda as necessidade e muitas vezes as possibilidades que os nossos prefeitos têm para trabalhar essa matéria”, declarou o presidente em seu discurso.
Ainda destacou que em muitos casos, as linhas do transporte municipal e estadual não coincidem, se tornando um agravante para cerca de 20 municípios que ainda não integram o Peate, o Programa Estadual de Trasporte Escolar, e deixam de receber alguns benefícios do governo estadual por conta disso. “Ainda com dificuldades, pedimos, mais uma vez, um olhar para que possamos avançar um pouco mais nessa negociação”, reforçou Orsi.
O presidente Orsi também adiantou aos presentes que no dia 19 de abril, em um ato festivo, a Escola Famurs completará 20 anos. A expectativa é de que nada data a escola receba do governo do Estado o certificado de Escola de Governo.
Ainda em seu discurso, Orsi destacou a aproximação da Famurs com os gestores através da Missão Municipalista. O projeto de interiorização já contemplou 301 municípios e 17 associações regionais, em oito de doze encontros. Lembrou também de ações realizadas ao longo da gestão, como a criação do Gabinete de Acompanhamento aos municípios atingidos pelos ciclones extratropicais e a realização de cursos voltados à Defesa Civil nos municípios; a revisão de licenciamento ambiental; avanço na área da Cultura, que agora engloba Economia Criativa; a conquista de recursos aos Hospitais de Pequeno Porte; os avanços no sistema Oportuniza Saúde; a luta pelas cadeias dos integrados e da produção leiteira; e o debate com o Tribunal de Contas do Estado sobre a terceirização na área da saúde e de sua inclusão à folha de pagamento, influenciando diretamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presente na abertura, o governador do Estado, Eduardo Leite, frisou que as demandas apresentadas pelo presidente Luciano Orsi são legitimas, e que o Estado está trabalhando para viabilizar receitas que deem suporte e sustentação aos diversos serviços prestados, inclusive a parceria com os municípios. “Quero muito poder apoiar mais os municípios. Aliás, me permitam dizer, não tem na história recente do Estado, governo mais municipalista que o nosso, que mais fez programas, projetos e parcerias com os municípios. Me orgulho muito disso, pois sei que ser prefeito é um ato de coragem”, declarou.
Leite também anunciou que o Estado vai abrir uma Ata de Registro de Preços para construção de unidades habitacionais, que os municípios poderão aderir. A ideia é auxiliar as prefeituras e facilitar a execução das construções via programa estadual, federal ou por recursos próprios, tendo em vista as restrições do período eleitoral.
Na oportunidade, ele apresentou novas ações do Executivo Estadual voltada aos municípios. O primeiro deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma de gestão que será disponibilizada gratuitamente aos municípios, mediante adesão. Além de fornecer a ferramenta, a parceria visa facilitar a tramitação de processos, entre os entes federados e órgãos dos governos, e a execução dos serviços para o cidadão. O Estado fará um investimento na ordem de R$ 15 milhões, para implementação e hospedagem de dados. A infraestrutura tecnológica será via Procergs e será realizada capacitação das prefeituras.
A segunda ação apresentada foi o programa Imuniza RS. A iniciativa visa expandir a vacinação do HPV e melhorar a cobertura vacinal nos municípios de jovens e crianças. Para isso, haverá premiação aos municípios que tiverem maior cobertura vacinal. O público-alvo são crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e o programa terá vigência no ano de 2024.
Ainda na área da Saúde, o governador destacou as ações de prevenção contra a dengue. O Estado vai aportar R$ 13,8 milhões em recurso extraordinário arboviroses devido ao aumento expressivo de casos, comparado ao mesmo período no ano passado. Em sete semanas, o RS atingiu o maior número de pessoas confirmadas com dengue. Além do recurso, o governo dispõe de apoio técnico aos municípios, com plano de ação para os municípios ampliarem suas atividades o enfrentamento de dengue.
Por fim, o programa Bem Cuidar, de apoio ao atendimento primário, vai destinar recursos para a implementação de uma segunda equipe, no montante de R$ 7,04 milhões. No momento, 110 dos 494 municípios que integram a rede estão elegíveis para aumentarem suas equipes. Os interessados têm até o dia 15 de março para indicarem interesse.
Na oportunidade, foi assinado o lançamento da Rede Materno Paterno Infantil e do Prêmio Imuniza: Vacinação HPV e assinado as portarias que estabelecem o repasse de R$ 30 milhões para os municípios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milhões para implementação de ações de combate à dengue e demais arboviroses.
Autoridades
Anfitrião do evento, o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, agradeceu à Famurs pela realização, pelo segundo ano consecutivo, do evento na Capital dos Condomínios. Desejou a todos um bom evento.
O presidente da Amlinorte e prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani, destacou que a Assembleia de Verão tem como papel promover a integração de prefeitos e pautas. Ressaltou em sua fala que o litoral é a região que mais cresce, econômica e populacionalmente, e pediu que os governos olhem para a região, para que os recursos sejam proporcionais ao número de pessoas que os municípios recebem, especialmente no período de veraneio. Pediu que gestores parem com disputas e intrigas, para que os municípios de fato cresçam e se fortaleçam.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aproveitou a abertura para atualizar gestores a respeito de pautas de interesse municipalista. Entre elas, a desoneração da folha, que poderá destinar R$13 bilhões para as prefeituras brasileiras. Em sua fala, pediu mobilização dos prefeitos para avançar na pauta.
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, participou da abertura do evento e agradeceu a oportunidade da Ordem estar presente em mais uma Assembleia de Verão. Registou a posição da OAB em relação à reforma tributária, afirmando que são críticos ao texto aprovado, atingindo os municípios e indo na contramão ao pacto federativo, não fazendo a missão de descentralização e distribuição igualitária do bolo tributário. Lamachia também informou que a OAB gaúcha criou o primeiro grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial nos processos eleitorais.
A secretária-adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, participou do ato representando o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Em sua fala, destacou que o Ministério tem trabalhado na trasnformação digital e em soluções agregadas para melhorar a gestão pública municipal e tem buscado, cada vez mais estar perto e auxiliar os municípios em soluções digitais.
Presente no evento, o presidente do Trubunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, aproveitou sua fala para relembrar que a atuação do TCE não é para condenar, mas o Tribunal tem o papel de orientar prefeitos e gestores. Peixoto ressaltou que hoje, pela primeira vez, o TCE está presente, com estandes na feira, para tirar dúvidas dos gestores. Destacou ainda, que o painel que será realizado amanhã, às 10h15, pela equipe técnica do TCE-RS, vai abordar procedimentos que devem ser realizados neste último ano de mandato, a fim de que nenhm prefeito deixe o cargo com pendências.
O defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, aproveitou a oportunidade para colocar a Defensoria Pública do RS à disposção, para que juntos, através de um diálogo transformador e compartilhado, seja possível promover a melhor parceria e entrega ao cidadão.
A subprocuradora-geral do Estado, Isabel Barrios, parabenizou a escolha do tema, muito importante, destacando que será lançado, no dia 11 de março, em parceria com a governo do Estado a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, de forma totalmente tecnológica, estreitando laços e a fim de que se alcance a efetividade de alunos na escola.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Brito, destacou a necessidade de que os municípios assumam, com a Assembleia Legislativa, um compromisso com itens importantes para o sustento e produção na propriedade rural, entre eles, reservação de água, irrigação e piscicultura, além de buscar novas alternativa para o desenvolvimento dos munícípios, especialmente os do interior que enfrentam grandes dificuldades.
Representando o governo federal, o secretário nacional de Comunicação Institucional da Presidência da República, Maneco Hassen, lembrou que no ano passado, em seu discurso, declarou que o governo federal estava empenhado e que 2023 seria o ano de retomada da relação federativa e de programas em parceria com os municípios, o que se concretizou, conforme Maneco. Ele ressaltou que foram retomados mais de 40 programas, ampliando a prestação de serviços e recursos. Conforme Maneco, 2024 seguirá da mesma forma, pois o presidente Lula que estar junto com os municípios, especialmente aqueles que mais precisam, inclusive declarou que na próxima quinta-feira (29/02), será anunciado o investimento para construção 600 casas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural - Calamidades, em Muçum, para atender as famílias atingidas pelas enchentes do ano passado.
A Assembleia de Verão 2024 recebe o patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Corsan, Thema, Aprende Brasil, GovBR, 1 Doc, Priori, Banco do Brasil e Caixa. Também conta com o apoio de CNM, Amlinorte, Prefeitura de Xangri-Lá, Planalto, Correios, Sebrae e CREA-RS.
A edição deste ano, realizada na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), tem como tema a valorização da educação. Aproveitando o mote, o presidente Luciano Orsi, também prefeito de Campo Bom, ressaltou em sua explanação, durante solenidade de abertura do encontro, que não há desenvolvimento econômico e social sem educação integral de qualidade. Ele lembrou da atuação efetiva da Famurs para que os municípios tivessem uma avaliação justa na aplicação das provas do Saers, o que assegurou a receita dos municípios, e segue incisiva na pauta do transporte escolar.
“Temos muitos municípios com dificuldades, com prejuízos de R$ 600 mil que eles não têm, nesse momento, condições de arcar. Um problema adicional é a escola em tempo integral, que traz uma outra necessidade ao transporte e aumenta as despesas. Tenho certeza que, junto com a Secretaria de Educação, vamos encontrar uma solução que atenda as necessidade e muitas vezes as possibilidades que os nossos prefeitos têm para trabalhar essa matéria”, declarou o presidente em seu discurso.
Ainda destacou que em muitos casos, as linhas do transporte municipal e estadual não coincidem, se tornando um agravante para cerca de 20 municípios que ainda não integram o Peate, o Programa Estadual de Trasporte Escolar, e deixam de receber alguns benefícios do governo estadual por conta disso. “Ainda com dificuldades, pedimos, mais uma vez, um olhar para que possamos avançar um pouco mais nessa negociação”, reforçou Orsi.
O presidente Orsi também adiantou aos presentes que no dia 19 de abril, em um ato festivo, a Escola Famurs completará 20 anos. A expectativa é de que nada data a escola receba do governo do Estado o certificado de Escola de Governo.
Ainda em seu discurso, Orsi destacou a aproximação da Famurs com os gestores através da Missão Municipalista. O projeto de interiorização já contemplou 301 municípios e 17 associações regionais, em oito de doze encontros. Lembrou também de ações realizadas ao longo da gestão, como a criação do Gabinete de Acompanhamento aos municípios atingidos pelos ciclones extratropicais e a realização de cursos voltados à Defesa Civil nos municípios; a revisão de licenciamento ambiental; avanço na área da Cultura, que agora engloba Economia Criativa; a conquista de recursos aos Hospitais de Pequeno Porte; os avanços no sistema Oportuniza Saúde; a luta pelas cadeias dos integrados e da produção leiteira; e o debate com o Tribunal de Contas do Estado sobre a terceirização na área da saúde e de sua inclusão à folha de pagamento, influenciando diretamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presente na abertura, o governador do Estado, Eduardo Leite, frisou que as demandas apresentadas pelo presidente Luciano Orsi são legitimas, e que o Estado está trabalhando para viabilizar receitas que deem suporte e sustentação aos diversos serviços prestados, inclusive a parceria com os municípios. “Quero muito poder apoiar mais os municípios. Aliás, me permitam dizer, não tem na história recente do Estado, governo mais municipalista que o nosso, que mais fez programas, projetos e parcerias com os municípios. Me orgulho muito disso, pois sei que ser prefeito é um ato de coragem”, declarou.
Leite também anunciou que o Estado vai abrir uma Ata de Registro de Preços para construção de unidades habitacionais, que os municípios poderão aderir. A ideia é auxiliar as prefeituras e facilitar a execução das construções via programa estadual, federal ou por recursos próprios, tendo em vista as restrições do período eleitoral.
Na oportunidade, ele apresentou novas ações do Executivo Estadual voltada aos municípios. O primeiro deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma de gestão que será disponibilizada gratuitamente aos municípios, mediante adesão. Além de fornecer a ferramenta, a parceria visa facilitar a tramitação de processos, entre os entes federados e órgãos dos governos, e a execução dos serviços para o cidadão. O Estado fará um investimento na ordem de R$ 15 milhões, para implementação e hospedagem de dados. A infraestrutura tecnológica será via Procergs e será realizada capacitação das prefeituras.
A segunda ação apresentada foi o programa Imuniza RS. A iniciativa visa expandir a vacinação do HPV e melhorar a cobertura vacinal nos municípios de jovens e crianças. Para isso, haverá premiação aos municípios que tiverem maior cobertura vacinal. O público-alvo são crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e o programa terá vigência no ano de 2024.
Ainda na área da Saúde, o governador destacou as ações de prevenção contra a dengue. O Estado vai aportar R$ 13,8 milhões em recurso extraordinário arboviroses devido ao aumento expressivo de casos, comparado ao mesmo período no ano passado. Em sete semanas, o RS atingiu o maior número de pessoas confirmadas com dengue. Além do recurso, o governo dispõe de apoio técnico aos municípios, com plano de ação para os municípios ampliarem suas atividades o enfrentamento de dengue.
Por fim, o programa Bem Cuidar, de apoio ao atendimento primário, vai destinar recursos para a implementação de uma segunda equipe, no montante de R$ 7,04 milhões. No momento, 110 dos 494 municípios que integram a rede estão elegíveis para aumentarem suas equipes. Os interessados têm até o dia 15 de março para indicarem interesse.
Na oportunidade, foi assinado o lançamento da Rede Materno Paterno Infantil e do Prêmio Imuniza: Vacinação HPV e assinado as portarias que estabelecem o repasse de R$ 30 milhões para os municípios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milhões para implementação de ações de combate à dengue e demais arboviroses.
Autoridades
Anfitrião do evento, o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, agradeceu à Famurs pela realização, pelo segundo ano consecutivo, do evento na Capital dos Condomínios. Desejou a todos um bom evento.
O presidente da Amlinorte e prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani, destacou que a Assembleia de Verão tem como papel promover a integração de prefeitos e pautas. Ressaltou em sua fala que o litoral é a região que mais cresce, econômica e populacionalmente, e pediu que os governos olhem para a região, para que os recursos sejam proporcionais ao número de pessoas que os municípios recebem, especialmente no período de veraneio. Pediu que gestores parem com disputas e intrigas, para que os municípios de fato cresçam e se fortaleçam.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aproveitou a abertura para atualizar gestores a respeito de pautas de interesse municipalista. Entre elas, a desoneração da folha, que poderá destinar R$13 bilhões para as prefeituras brasileiras. Em sua fala, pediu mobilização dos prefeitos para avançar na pauta.
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, participou da abertura do evento e agradeceu a oportunidade da Ordem estar presente em mais uma Assembleia de Verão. Registou a posição da OAB em relação à reforma tributária, afirmando que são críticos ao texto aprovado, atingindo os municípios e indo na contramão ao pacto federativo, não fazendo a missão de descentralização e distribuição igualitária do bolo tributário. Lamachia também informou que a OAB gaúcha criou o primeiro grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial nos processos eleitorais.
A secretária-adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, participou do ato representando o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Em sua fala, destacou que o Ministério tem trabalhado na trasnformação digital e em soluções agregadas para melhorar a gestão pública municipal e tem buscado, cada vez mais estar perto e auxiliar os municípios em soluções digitais.
Presente no evento, o presidente do Trubunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, aproveitou sua fala para relembrar que a atuação do TCE não é para condenar, mas o Tribunal tem o papel de orientar prefeitos e gestores. Peixoto ressaltou que hoje, pela primeira vez, o TCE está presente, com estandes na feira, para tirar dúvidas dos gestores. Destacou ainda, que o painel que será realizado amanhã, às 10h15, pela equipe técnica do TCE-RS, vai abordar procedimentos que devem ser realizados neste último ano de mandato, a fim de que nenhm prefeito deixe o cargo com pendências.
O defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, aproveitou a oportunidade para colocar a Defensoria Pública do RS à disposção, para que juntos, através de um diálogo transformador e compartilhado, seja possível promover a melhor parceria e entrega ao cidadão.
A subprocuradora-geral do Estado, Isabel Barrios, parabenizou a escolha do tema, muito importante, destacando que será lançado, no dia 11 de março, em parceria com a governo do Estado a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, de forma totalmente tecnológica, estreitando laços e a fim de que se alcance a efetividade de alunos na escola.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Brito, destacou a necessidade de que os municípios assumam, com a Assembleia Legislativa, um compromisso com itens importantes para o sustento e produção na propriedade rural, entre eles, reservação de água, irrigação e piscicultura, além de buscar novas alternativa para o desenvolvimento dos munícípios, especialmente os do interior que enfrentam grandes dificuldades.
Representando o governo federal, o secretário nacional de Comunicação Institucional da Presidência da República, Maneco Hassen, lembrou que no ano passado, em seu discurso, declarou que o governo federal estava empenhado e que 2023 seria o ano de retomada da relação federativa e de programas em parceria com os municípios, o que se concretizou, conforme Maneco. Ele ressaltou que foram retomados mais de 40 programas, ampliando a prestação de serviços e recursos. Conforme Maneco, 2024 seguirá da mesma forma, pois o presidente Lula que estar junto com os municípios, especialmente aqueles que mais precisam, inclusive declarou que na próxima quinta-feira (29/02), será anunciado o investimento para construção 600 casas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural - Calamidades, em Muçum, para atender as famílias atingidas pelas enchentes do ano passado.
A Assembleia de Verão 2024 recebe o patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Corsan, Thema, Aprende Brasil, GovBR, 1 Doc, Priori, Banco do Brasil e Caixa. Também conta com o apoio de CNM, Amlinorte, Prefeitura de Xangri-Lá, Planalto, Correios, Sebrae e CREA-RS.
Informações da notícia
Data de publicação: 28/02/2024
Créditos: Ellen Renner
Créditos das Fotos: Igor Flamel