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Categoria: Saúde
Data de Publicação: 21/06/2021
Crédito: Paulo Azeredo Filho
Os atrasos dos repasses estaduais para os Fundos Municipais de Saúde começaram de forma sistêmica a partir de maio de 2014 ate 2018. Além de valores empenhados e não empenhados, a dívida foi crescente para a manutenção dos Programas Municipais de Saúde e tornou-se preocupante para as administrações municipais conforme preconiza o Decreto 20.910/1932 (Prescrição de Dívida), Lei 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), Lei 12.466/2011 (Pactuações da Saúde – Programas), LC 141/2012, entre outras.Os repasses estaduais, podem ser verificados pelo link (CLIQUE AQUI), para realização do confronte de atrasos conforme prgramas pactuados pelo municipios via CIB/RS.
Segue abaixo alguns documentos para avaliação.
Arquivos anexos
Categoria: Covid-19
Data de Publicação: 13/05/2021
Crédito: Paulo Azeredo Filho
Planos de vacinação estadual e federal contra o COVID-19 até maio de 2021.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 13/04/2021
Crédito: Paulo Azeredo Filho
Em janeiro de 2020, foi aprovada a Lei nº 15.448/20 (publicada 13/02/2020) permitindo a Dação em Pagamento de imóveis para quitar dívidas na área da Saúde e o Decreto nº 55.307/20 (Publicado 10/06/2020) que instituiu o Programa especial de quitação de débitos por meio DE DAÇÃO EM PAGAMENTO (gerenciado junto à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios/RS).Arquivos anexos
Categoria: Covid-19
Data de Publicação: 06/04/2021
Crédito: Paulo Azeredo Filho
Segue material referente a Fiscalização dos muncipios de acordo com o Decreto 55.240/20 - Distanciamento Controlado - COVID 19.Arquivos anexos