Assembleia Extraordinária do Coegemas/RS discute atuação e papel da Assistência Social em contextos de calamidade

Mais de 100 gestores municipais da Assistência Social estiveram reunidos nesta terça-feira (30/07), na sede da Famurs, participando da Assembleia Geral Extraordinária do Coegemas/RS. O encontro teve como tema “Vivencias de atuação do SUAS no contexto de calamidade e emergência e o papel da Assistência Social na construção dos planos”. 

Conforme a assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro, o encontro, realizado de forma extraordinária, atende um pedido dos representantes regionais, diante das dificuldades e desafios enfrentados pelos municípios pós-calamidade pública, resultante das enchentes de maio de 2024. A ideia foi a proposição de ações que objetivam o aperfeiçoamento do SUAS, em âmbito municipal, estadual e federal, no contexto de calamidade e emergência. 

Neste cenário, a abertura do evento contou com a presença de importantes representantes na defesa da Assistência Social gaúcha. Na oportunidade, o superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Cláudio Paranhos, representando o presidente Marcelo Arruda, destacou a dedicação dos profissionais e que a entidade tem buscado juntos aos governos recursos para respaldar as ações do setor. “Na Saúde nós temos 15% do orçamento protegido; na Educação, melhor ainda, 25%. A Assistência Social é, geralmente, o primo pobre na prefeitura. Não somos uma secretaria para fazer assistencialismo, como alguns pensam. Na verdade, assistimos às pessoas no desenvolvimento delas enquanto cidadãos”, afirmou. Paranhos, ainda, colocou a entidade à disposição para discutir, dialogar e cobrar quando necessário. 

Presente na mesa, o secretário de Desenvolvimento Social do RS, Beto Fantinel, apontou que o evento é um momento oportuno para avaliar, propor e fazer encaminhamentos para avançar na política pública de Assistência Social. Ele lembrou das reivindicações recebidas pela Famurs, assim que assumiu a secretaria, e destacou uma delas: a ampliação da relação Estado-município. À época, na gestão do presidente Paulinho Salerno, Fantinel se comprometeu em manter um diálogo e presença premente dos municípios nas discussões da política do setor. “Não tem como avançarmos na política pública, sendo que os executores são os municípios”, avaliou. 

Durante sua fala, também relatou como foi o trabalho da pasta durante o período de calamidade, buscando sempre a eficiência e a transparência. O secretário afirmou que para reestruturar a política gaúcha, é imprescindível ter uma organização semelhante ao do SUS dentro do SUAS. “Este momento que vivemos precisa servir para que o RS tenha a melhor política pública de proteção, enfrentamento e resposta à calamidade do Brasil, quem sabe da América e do mundo. Precisamos aprender com o que vivemos aqui, na prevenção, no enfrentamento, na resposta e na reconstrução”, enfatizou. Conforme Fantinel, é preciso implementar dentro da secretaria um espaço para calamidade, a fim de qualificar e estruturar as equipes, pensar regionalmente as ações de resposta e evoluir em questões práticas e coletivas.  

A abertura da Assembleia Extraordinária também contou com a presença da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEASRS), Becchara Miranda. Durante sua fala, relatou a atuação do Conselho no contexto da calamidade e emergência após os eventos climáticos extremos no RS. Becchara ressaltou que é preciso pensar em políticas, mas também refletir e entender que falar do SUAS é necessário. “É preciso compreender que o nosso papel é fortalecer esse sistema, claro que momentos como esse nos mostram claramente que a gente não consegue ser operacionalizador de cartilhas, porque não há cartilha de calamidade e emergência”, declarou. Becchara também colocou o CEASRS à disposição dos gestores para dialogar a avançar no trabalho assistencial. 

As manifestações de abertura encerraram com a fala da vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RS (Coegemas/RS), Milena de Assis Mohr. Ela, que também é secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social de Santo Antônio da Patrulha, falou sobre a importância do fortalecimento dos trabalhadores do SUAS, diante dos desafios e desgastes dos gestores da Assistência Social. “Agradeço aos colegas que irão compartilhar suas experiências hoje, às vezes mais positivas, às vezes nem tanto, mas que na construção irá contribuir para que a Carta de Intenções tenha propostas realmente viáveis e com demandas que são a nossa realidade”, declarou. “Que saiamos daqui todos fortalecidos e com vontade de chegar no município com uma nova perspectiva”, finalizou Milena. 

Experiência dos municípios

Após abertura da Assembleia Extraordinária, o painel “Experiências dos municípios – vivências de atuação do SUAS no contexto de calamidade e emergência: pontos positivos e negativos” trouxe cases de atuação de diferentes municípios. 

• A relação do SUAS com a Defesa Civil, município de Pedro Osório: a diretora da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Mara Regina de Castro, trouxe o registro da primeira enchente no município, no ano de sua emancipação, além de outras quatro grandes enchentes (1959, 1983, 1992, 2009 e 2023). Falou sobre ações realizadas no município, o monitoramento do Rio Piratini, o projeto de previsão hidrológica para períodos de inundação e estiagem, previsão para desassoreamento do rio, e fez um breve relato sobre a implementação da Defesa Civil sob guarda-chuva da Secretaria de Assistência Social. 

• Constituição e manutenção dos abrigos, município de Lajeado: a secretária de Assistência Social Céci Maria Rodrigues Gerlach relatou a experiência do município, após enchente do Rio Taquari, e a necessidade de alocação de famílias em abrigos temporários (oficiais do município) e abrigos comunitários. Ao todo, foram 1336 pessoas acolhidas, de 515 famílias. O município também fez o acolhimento regionalizado, devido Lajeado ser ponto de referência dos restantes aéreos, recebendo 87 pessoas de municípios próximos. Também relatou sobre a gestão dos abrigos, a organização dos espaços, privacidade e orientações básicas de convivência.

• A Intersetorialidade entre as políticas e a rede de proteção no atendimento da população e atuação do FORSUAS, município de Guaíba: a experiência foi apresentada pela responsável técnica da Secretaria de Assistência Social, Luiza Hoff, que destacou a importância da atuação da Rede SUAS, como parte de um sistema integrado de resposta à emergência; a comunicação entre setores; e a estratégia de cooperação entre os entes federados.  

• Elaboração do plano de contingência e sua importância na gestão da crise, Município de Esteio: a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Cristiane Franco da Silva, e a diretora de Assistência Social, Jeanine Godoi, relataram que município tinha referência histórica de inundações e, por isso, identificou-se a necessidade de elaboração do Plano de Contingência, que ocorreu em 2017. O plano de ações foi Construído pela Defesa Civil, com a participação de todas as secretárias, o que, segundo elas, fez toda diferença para o trabalho da Assistência Social, não sendo necessário usá-lo em sua totalidade até então. Com o plano, os abrigos puderam ser abertos em apenas 20 minutos, conforme necessidade da população. Elas também falaram sobre a atuação dos CRAS, para atender a população abrigada por familiares. 

• Gerenciamento de doações, município de Vespasiano Corrêa: a secretária de Assistência Social e coordenadora da Defesa Civil, Ana Paula Gavineski, falou sobre a atuação dos municípios do Alto Taquari, nas calamidades de setembro e novembro de 2023 e maio de 2024, com o recebimento e distribuição dos donativos oriundos de todo o Brasil. O maior desafio foi o controle das entradas, saídas e armazenamento das doações, além da falta de mão de obra para logística nas entregas. Conforme Ana, é preciso ter claro qual o papel de cada pasta, quem gerencia a doação, e a realização da multidisciplinaridade entre os setores públicos. 

• Voluntariado, município de Santo Antônio da Patrulha: a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Milena de Assis Morh, destacou a solidariedade dos voluntários desde as enchentes de junho de 2023, quando foi mobilizado uma força-tarefa de técnicos para atuar em municípios atingidos e que precisavam do suporte para atendimento e cadastramento de famílias. Reconheceu o trabalho dos voluntários, primordiais para que se desse conta da demanda, mas frisou o trabalho realizado pelas equipes técnicas de Defesa Civil e Assistência Social, que fizeram seu papel na gestão para garantia dos direitos dentro dos locais de acolhimento. Afirmou que é fundamental a articulação e trabalho conjunto entre administrações públicas e voluntários, visando aperfeiçoamento e qualificação da atuação, buscando resultados eficientes e eficaz. 

• Segurança Alimentar, município de Rio Grande: a última experiência foi apresentada pelo secretário da Cidadania e Assistência Social, Evandro Souza da Silveira. Ele destacou que a rede de atenção à segurança alimentar começou a atuar antes das inundações, contando com a atuação de atores governamentais e da sociedade civil, para atender 25 mil famílias atingidas. De acordo com o secretário, foi muito importante a presença rápida do Estado em apoio às demandas em intervenções nas áreas de suporte como também nutricional. No entanto, enfatizou que houve pouca presença do governo federal, se concentrando mais em diagnósticos ao invés de suporte efetivo, principalmente quanto a segurança alimentar via Assistência Social. Ainda, salientou o forte apoio das forças armadas quanto a logística de distribuição das cestas básicas e de pessoal, principalmente nas ilhas isoladas e de difícil acesso. O secretário afirmou que é preciso previsão orçamentária federal e estadual exclusiva para Assistência Social, para além da Defesa Civil em futuros eventos. 

Diretrizes de emergência

Na parte da tarde, os presentes acompanharam as discussões do painel “Orientações sobre as diretrizes de emergência do SUAS e o papel da assistência social na elaboração do plano de contingência da Defesa Civil e na elaboração de plano próprio para atendimento”. 

O coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis (CAODH/MP/RS), Leonardo Menin, contribuiu com as discussões abordando aspectos legais dos abrigos provisórios, que devem ser tratados nos planos de contingência. Conforme Menin, todos os municípios que contenham áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos ou hidrológicos correlatos devem elaborar plano de contingência, independente da inscrição no cadastro nacional. No entanto, frisou que é essencial que os municípios realizem sua inscrição. “A quantidade de pessoas abrigadas mostra a essencialidade do planejamento para oferta desse serviço de abrigos provisórios”, destacou. 

Representando a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), o coordenador-geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Pablo Pinheiro, falou sobre as frentes de operação da SNAS, destacando o apoio financeiro e técnico, entre eles, créditos extraordinários, flexibilização de saldos, pagamento de emendas parlamentares, elaboração e publicação de orientações, entre outras ações realizadas para o Rio Grande do Sul. Já a representante da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS), Priscila Leite, falou sobre o trabalho da equipe de apoio multidisciplinar, a fim de fortalecer a capacidade local, e o fluxo de atuação, diretrizes e escopo do trabalho, além de pontuar as ações realizadas de maio a junho no RS, a partir da publicação da Portaria MDS nº 991/2024. Até o momento, a força-tarefa contou com 57 profissionais – oriundos do AM, DF, MG, RJ, RR, SC e SP –, que atuaram nos municípios de Canoas, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre e Sinimbu. As ações realizadas foram voltadas para apoio a gestão e vigilância socioassistencial; alojamentos provisórios; capacitação; reconstrução, cadastramento no CadÚnico; e trabalho intersetorial.

Voltando a mesa para as discussões, o diretor de Assistência Social, Becchara Miranda, fez sua contribuição sobre o planejamento para assegurar a proteção. Enfatizou que, em momentos de calamidade, o primeiro a vir não deveria ser o benefício. “Muito rapidamente  as esferas de governo trabalham para fazer as transferências de renda, como se essa fosse a estratégia mais necessária, muitas vezes para dar uma resposta. A estratégia mais necessária, de fato, é a segurança das pessoas, o acolhimento adequado e, depois de estruturado o processo de levantamento, o que evitaria em grande medida o número de fraudes e o retrabalho da assistência social, se fizéssemos de maneira mais ordenada, a concessão dos benefícios e dos programas que vêm atender essa troca política”, relatou. Segundo Miranda, começamos a enfrentar calamidades e emergências a partir do momento que não priorizamos a Assistência Social enquanto política pública. 

A última explanação foi a do representante da Defesa Civil, Tenente Coronel Daniel Silva da Silva. Durante sua fala, ele relatou a atuação do sistema estadual desde os eventos climáticos de março de 2023 e relatou ter estudado a Cartilha Emergência no SUAS, do MDS. “Na cartilha está bem claro e específico a atuação de cada um, mas não sei onde isso vai funcionar, tendo em vista a estrutura que os munícios têm. É muito bonito, mas a estrutura que eu conheci, nas 500 oportunidades que tive de estar nos municípios, não condiz com o que está escrito ali”, analisou. A sugestão dada por ele é que um novo encontro, mesmo que online, seja realizado para aprofundar o tema com os gestores. 

Carta de Propostas da Assembleia

Durante o encontro, os gestores também realizaram a leitura e aprovação da Carta de Propostas da Assembleia Geral Extraordinária do Coegemas/RS, cujo objetivo foi elencar as principais demandas do setor. A Carta está disponível na íntegra para download abaixo. 


As fotos estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui e acesse.