Desburocratização e digitalização de serviços são pautas na Assembleia de Verão 2023

Inovação, tecnologia e desburocratização têm sido os norteadores das ações da Famurs ao longo da gestão do presidente Paulinho Salerno. E a pauta não poderia ficar de fora de um dos maiores eventos promovidos pela entidade, a Assembleia de Verão, que este ano acontece de 13 a 15 de março, na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), em Xangri-Lá.

Em diversos painéis, a temática da inovação, da simplificação de acesso aos serviços públicos e melhoria nos atendimentos prestado foram temas das discussões e apresentações durante a programação de terça-feira (14/03).

Desburocratização na abertura de empresas

Durante o painel “Governo para o cidadão: desburocratização e digitalização”, foi apresentado como o governo tem trabalhado para melhorar a experiência do cidadão e dos serviços digitais. Segundo a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS (SPGG), Danielle Calazans, o objetivo é desmistificar os serviços digitais, mostrando quão fácil são os processos e como os municípios podem melhorar a prestação dos serviços aos cidadãos. 

Na oportunidade, o secretário-adjunto da SPGG, Bruno Silveira, enfatizou o compromisso do Estado em ajudar e facilitar a vida das prefeituras, através da desburocratização dos processos. Um dos braços do DescomplicaRS é justamente o Tudo Fácil Empresas, uma iniciativa que permite a abertura de empresas em apenas 10 minutos, em um portal único e sem custo, sendo que o tempo médio no Brasil é 30 minutos. Atualmente, 26 prefeituras já implementaram o serviço em seus municípios e outras 60 estão em processo de implementação.

O coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos e Desburocratização da SPGG, Romero Leite Pimentel, explicou que o programa DescomplicaRS tem a missão de melhorar o ambiente de negócios através de uma revisão legal dos processos e das leis em desuso, além de que, com a experiência do usuário, melhorar e padronizar os serviços públicos. Com a integração do Estado, Junta Comercial e Sebrae, foi possível criar o Tudo Fácil Empresas. “A plataforma conseguiu chegar em números incríveis e impensáveis. Nosso desafio agora é a interiorização,  mostrar aos municípios a importância da plataforma e ao empreendedor, que o serviço está disponível”, destacou. 

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS), Lauren Momback, destacou ainda que o projeto surgiu justamente por ser muito difícil abrir uma empresa no país, ficando o empreendedor na informalidade por conta do custo, demora e burocracia. "Nós automatizamos a trilha do empreendedor, transformando vários procedimentos em um único, tudo em um único portal”. 

Prefeituras interessadas podem acessar o www.tudofacilempresas.rs.gov.br para conferir o passo a passo e implementar em seus municípios. 

Simplificação e melhoria de acesso

A pauta da inovação e tecnologia também é destaque no governo do Estado, que lançou, durante a Assembleia de Verão, um programa de apoio aos municípios, o RS Digital. A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar uma ampla carteira de serviços de forma digital, possibilitando o acesso de forma simples e fácil de forma online.

O diretor-geral do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, Hipárcio Stoffel, apresentou detalhes do programa, que visa apoiar os municípios na jornada de transformação digital, levando mais e melhores serviços ao cidadão. “A ideia é que possamos, em um portal, acessar toda a dimensão de serviços estaduais e federais, como a carteira de trabalho e de caderneta de vacinação”, justificou. 

A adesão é simples. O município demonstra interesse em aderir o programa; é realizado um diagnóstico digital; após, o município participará das capacitações; é elaborado um plano de governo digital ao município; e por fim, é lançado o portal de serviços digitais. 

Na oportunidade, o município de Restinga Sêca, assinou o protocolo de intenções junto à SPGG. Conforme Stoffel, haverá um ato de adesão de novos municípios no South Summit Brazil, que acontecerá em Porto Alegre, no dia 31 de março. 

Inovar nos serviços

A Assembleia de Verão também abordou a inovação na gestão pública e o advogado e consultor de Inovação do Sebrae, Alexandre Baraldi Tonin, foi o responsável por apresentar a pauta. Ele questionou os gestores se estamos preparados, como municípios e como pessoas, para os avanços e impactos das novas tecnologias, pois ela está vindo em uma velocidade que não conseguimos acompanhar. 

Tonin ressaltou que a tecnologia impactará cada vez mais as cidades, por isso, ecossistemas de inovação são importantes.

Ele ainda frisou que inovação nem sempre é tecnologia, pode ser uma forma de prestar um serviço de forma diferente. Ele ainda elencou quais ações que levam à inovação. São elas: desenvolvimento de políticas públicas; investimentos e estímulos do governo; articulação entre associações e federações de empresas; abertura de universidades e institutos a parcerias e financiamento e fomento à inovação; e mudança de mentalidade dos gestores.

Para auxiliar os municípios na ampliação do desenvolvimento econômico, e verificar que modelo de política pública mais conversa com a realidade de cada município, o Sebrae possui o Programa Cidade Empreendedora. Nele, são trabalhados quatro eixos de atuação com os municípios - gestão municipal, desburocratização, compras governamentais e educação empreendedora -, a fim de ajudar os municípios na busca pela inovação. 

Acesso à conectividade

Para orientar os municípios a respeito da Lei de Antenas, o Movimento ANTENE-SE foi criado em 2021. Uma iniciativa de entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis nas grandes cidades brasileiras. 

Apresentado aos gestores durante o evento, o ANTENE-SE tem por objetivo mostrar que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para a evolução dos índices de desenvolvimento social. 

Segundo o presidente da Abrintel e porta-voz do movimento, Luciano Stutz, a legislação adequada permite melhoria da infraestrutura de telecomunicação nos municípios, o que, por sua vez, permite o aumento da conectividade e distribuição de sinal de forma mais igualitária nas diferentes regiões. 

Em dois anos, mais de 500 municípios foram atualizados sobre as leis, sempre respeitando o padrão da Anatel, sem custo algum, pois o movimento não possui cunho comercial. Pelo contrário, sua atuação é pelo fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações para ampliar o acesso à conectividade. 

Municípios que tiverem interesse em se atualizar, no que se refere a Lei das Antenas, pode acessar www.antenese.org.br. 

Notas padronizadas
Assim como aconteceu com a NF-e, a nota fiscal eletrônica, na venda de mercadorias, o governo federal vai padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. A NFS-e, nota fiscal eletrônica de serviços, pretende modernizar os processos tributários e desburocratizar a vida do empreendedor, tonando a sua emissão muito mais fácil, segura e intuitiva. 

A mudança foi apresentada pelo gerente nacional da NFS-e, Hermano José Toscano Moura Filho, e pela superintendente-adjunta da 10ª Região Fiscal, Maria Angelica Flores Orth. São esperados diversos benefícios com a mudança, como a redução de custos, integração, disponibilidade, simplificação, tempo de familiarização, customização, inclusão e a melhoria do ambiente de negócios. Atualmente, 243 municípios já estão conveniados, sendo 18 capitais, que já representam 55% do volume total de notas fiscais de serviços. 

Hermano explicou que os custos de desenvolvimento e produção do sistema serão arcados pela Receita Federal e Sebrae até o fim do ano, mas já estão sendo feitos estudos para criar formas de monetizar e auxiliar o custeio a partir de 2024. Municípios que aderirem o convênio até 31 de dezembro de 2023 não terão compromisso financeiro. Após o período, a ideia é que Receita Federal arque com ⅓ dos custos e municípios acima de 50 mil habitantes os outros ⅔. Os municípios menores ficam isentos. 

Durante o painel também foi ressaltado que, a partir de abril de 2023, todos os Microempreendedores Individuais, os MEIs, terão utilização obrigatória da NFS-e, independente da adesão do município, conforme Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022.