Reforma Tributária: Famurs reúne municípios para debater adequação, contratos e planejamento orçamentário

A Famurs promoveu, nesta quarta-feira (24/06), em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho de Gestão Municipal. O evento, realizado pela Área Técnica de Receitas Municipais com o apoio da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) e do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), reuniu prefeitos, secretários de Fazenda e Planejamento, fiscais tributários, contadores e profissionais de Controle Interno para analisar os desafios da nova gestão municipal diante da Reforma Tributária.

Durante a abertura, o presidente da Famurs, Ique Vedovato, ressaltou a importância da grande adesão ao evento, que demonstra a preocupação dos gestores com o tema. Ao comentar a complexidade das mudanças, Vedovato pontuou que, mesmo com a sua formação como contador, tem dificuldade frente à gestão pública em compreender os reflexos que têm as alterações frequentes na legislação, quem dirá os prefeitos que não têm formação técnica na área, e que são a maioria. “É importante que a gente tenha técnicos aqui, gestores das análises dos municípios, para que a gente possa trocar experiências nesse processo evolutivo”, destacou. O presidente também reafirmou o propósito da entidade de descentralizar suas ações, levando debates de interesse regional diretamente para o interior do estado, através do projeto Interioriza Famurs, que terá sua primeira edição em julho, em encontro que será sediado em Ijuí. 

Ainda na abertura do evento, a necessidade de diálogo e união entre os municípios foi um ponto central na fala de Elisiane Schenato, secretária da Fazenda de Bento Gonçalves e vice-presidente do Consef/RS, que enfatizou a importância da aproximação institucional para o enfrentamento dos problemas comuns relativos às receitas.

Já Ana Perin, secretária da Fazenda de Porto Alegre, detalhou em sua fala dois eixos desafiadores que exigirão atenção dos gestores. O primeiro é a governança política, que envolve a articulação de interesses entre estados e municípios e a formação do Comitê Gestor do IBS. O segundo é o desafio técnico, que demanda estudos aprofundados, especialmente quanto à complexa distribuição de impostos conjuntos.

Para Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do RS, o cenário exige uma nova postura de gestão que acompanhe as mudanças do sistema tributário. Pereira destacou que a Reforma, já inserida na Constituição, é fundamental para aumentar a produtividade econômica do Brasil ao reduzir a complexidade do processo. "A gente vai precisar se unir, estar no mesmo nível de conhecimento e trabalho conjunto", sugeriu, propondo a criação de um núcleo de coordenação estadual para viabilizar um diálogo unificado sobre o IBS.

Painéis Técnicos

Na abertura dos painéis técnicos, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz/RS), realizou o lançamento do projeto “Diálogos IBS”. A iniciativa tem o objetivo de aproximar Estado e municípios na preparação para o IBS, através da cooperação institucional, com articulação conjunta de pleitos nacionais; da transferência estruturada de conhecimento para capacitação em gestão, fiscalização e cobrança do imposto; e do compartilhamento de experiências entre as administrações tributárias. O lançamento foi realizado pelo subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, com a participação do subsecretário Ricardo Neves Pereira e da coordenadora do Programa Reforma Tributária, Cassandra de Souza. 

Ainda pela manhã,  o auditor-fiscal da Receita Estadual, Leonardo Dias Gaffrée, ministrou um painel para nivelar o entendimento sobre as novas regras de compras governamentais sob a ótica da Reforma Tributária. Gaffrée detalhou o funcionamento do regime de destinação integral da arrecadação do IBS e da CBS para o ente contratante e os critérios do redutor de alíquotas que visa garantir a neutralidade fiscal nas aquisições públicas. O ponto alto das discussões girou em torno dos complexos desafios práticos e jurídicos para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em andamento. 

Já à tarde, a apresentação conduzida pela procuradora-geral de São Leopoldo, Fernanda Vaz Luft, trouxe um alerta sobre a necessidade de planejamento orçamentário imediato para o ano de 2026, destacando as ações obrigatórias como a atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU e a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A procuradora detalhou o funcionamento do "fato gerador invertido" nas compras públicas municipais, explicando como o retorno do IBS como arrecadação própria gerará um impacto contábil silencioso ao inflar a base de cálculo e elevar, automaticamente, os pisos constitucionais de gastos obrigatórios com Educação e Saúde. Além disso, abordou a transição para a nova repartição de receitas, que passará a privilegiar o critério populacional em 80% na cota-parte municipal. 

Na sequência, com o objetivo de apresentar e sanar dúvidas em relação à adesão do Programa RS+Digital e à implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS), um painel detalhou o caminho para a modernização e a transformação digital dos municípios gaúchos. Conduzido por Nielson Luis Carramilo, subsecretário de Governança e Estratégia de TIC e Digital, e Juliano Balbon, chefe da Divisão de Processos Digitais e coordenador do Programa RS+Digital, o espaço buscou acelerar a transição das prefeituras para o ambiente virtual por meio de soluções que eliminam o uso de papel, unificam a experiência do cidadão e reduzem custos operacionais. Durante a apresentação, os gestores puderam compreender os mecanismos de integração ao programa, que ocorre de forma desburocratizada via Termo de Cooperação, contando com suporte técnico e humano para a implantação de ferramentas que vão desde a gestão eletrônica de documentos oficiais até o uso de inteligência artificial para otimizar o atendimento à comunidade.

Encerrando a programação do dia, o painel sobre a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) debateu um dos temas mais relevantes para a preparação das administrações locais diante da Reforma Tributária. Conduzido pelos auditores-fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Gabriel Guedes, Felipe Azzolini e Lourenço Prati, o painel compartilhou a experiência pioneira da Capital gaúcha na adesão ao CIB. Durante a apresentação, os palestrantes falaram sobre como está o processo de implementação do CIB e destacaram que o formato impacta não apenas a Fazenda, mas todas as áreas conectadas ao imóvel, como a gestão do IPTU, a regularização fundiária e a articulação com os cartórios.

Os registros do encontro estão disponíveis no Flickr da Famurs, em flic.kr/s/aHBqjCXtyi, e as apresentações estão disponíveis abaixo, para download.