Políticas públicas desenvolvidas em Boa Vista do Buricá, Santa Maria e Mato Queimado visam reservação de água para uso na agricultura e produção animal

Entre as medidas permanentes de enfrentamento aos eventos climáticos extremos debatidas na tarde de quinta-feira no 1º Fórum Estiagem em Foco, promovido pela Famurs, em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), e que integra a programação do 30º Seminário de Secretários (as) Municipais de Agricultura do RS, estão os cases de boas práticas dos municípios gaúchos de reservação hídrica para prevenção dos efeitos da estiagem.

O encontro destacou algumas práticas desenvolvidas localmente que podem ser replicadas pelo restante dos municípios gaúchos com o objetivo de mitigar os danos da estiagem, que somente nesta safra atingiu mais de 390 municípios. Em Boa Vista do Buricá, um projeto de lei tramita na Câmara Municipal para o fomento à reservação de água. A proposta dispõe sobre a construção de cisternas, com 40% do subsídio da Prefeitura Municipal. 

Com a aprovação da lei municipal busca-se beneficiar os produtores rurais com a disponibilidade de água necessária para produção animal, principalmente suínos, que caracteriza a economia do município. “Somos o 9º município gaúcho em produção suína. Nessa primeira etapa serão dez produtores beneficiados com cisternas que conseguem atender toda a demanda de uma unidade produtiva, garantindo água suficiente nos períodos de escassez”, conforme relata o prefeito de Boa Vista do Buricá e vice-presidente da Famurs, Joãozinho Sehnem. 

Em Santa Maria, a Prefeitura Municipal já investiu por meio do Programa Irriga SM R$1,6 milhão na construção de 72 açudes. A política é voltada a agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, abrangendo a construção de tanques de piscicultura e bebedouros para dessedentação animal. “A proposta é ampliar a produção e também diversificar a matriz produtiva, em uma região em que o plantio de soja é muito forte”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Maria, Rodrigo Mena Barreto. 

Em Mato Queimado, município da região das Missões historicamente castigado pela seca, a Prefeitura Municipal vem desenvolvendo programa de incentivos para irrigação e aumento da produção com base na reservação de água para irrigação. O programa tem foco na ampliação da produção agrícola de soja e milho. “Neste ano, trabalhamos intensamente, e os resultados já estão presentes com o aumento da produtividade nas propriedades que já foram beneficiadas com a irrigação”, relatou o prefeito de Mato Queimado Joaquim Bourscheidt. 

Além das experiências de políticas locais, a programação também abordou as melhores metodologias para conservação do solo e reservação de água. O Sistema Plantio Direto como uma prática para aumentar a disponibilidade de água no solo foi abordado pelo agrônomo da Embrapa Trigo, José Eloir Denardin. Ele defende tratar a gestão do recurso água mediante a gestão do recurso solo e promover uma reflexão relativa ao manejo de tecnologias na agricultura, que para ele precisa de mais capacitação. "A água da chuva deve ser retida onde ela cai, por isso temos que reconhecer o modelo de produção como agente promotor da fertilidade do solo”, afirmou.

Em seguida, a pesquisadora da UFRGS, Cláudia Alessandra Peixoto de Barros, falou sobre manejo e conservação do solo e água em bacias hidrográficas. “Ao conservar solo, a gente está conservando água, o produtor rural é um produtor de água, portanto, aquele produtor que está fazendo conservação do solo deve ser valorizado. Água que a cidade bebe vem do produtor”, ponderou. Ela alertou que as perdas de água em plantio direto sem práticas mecânicas são significativas. “Em áreas com controle do escoamento, as perdas de água se reduzem em 90%, resultando em aumento de produtividade”, pontuou. 

Outro tema importante foi a reservação de água: aspectos técnicos e legais, com a fala do  secretário Estadual Adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, que apresentou a legislação estadual sobre irrigação desde outorga para uso de recursos hídricos, alvará para construção dos açudes de barragens e sobre a segurança de barragens para a irrigação, apontando a parceria da Famurs na atualização legal. “A Famurs é uma casa muito atuante e uma grande parceira do Consema. Atualmente, a resolução de Consema está em revisão sobre a forma de licenciamento de açudes, pivôs barragens, visando utilizar procedimentos, a legislação ambiental é dinâmica, a tecnologia evolui e isso interfere no processo de licenciamento ambiental’, defendeu. 

Reforçou ainda entre os avanços, a conquista de maior autonomia local para regularização ambiental, que foi fruto de ofício da Famurs, que demandou o Consema, para que fosse feita a ampliação da competência municipal para o licenciamento dos reservatórios para irrigação, tendo obtido a ampliação para açudes de até 25 hectares de área alagada. “Os municípios já devem ter sentido maior procura, pois conseguimos descentralizar o licenciamento dando agilidade para os municípios, cumprindo o mesmo regramento com objetividade”, finalizou.

Dados atualizados indicam que 391 municípios sofreram no último ciclo hidrológico com situação de emergência por causa da estiagem. Destes, 386 foram homologados pelo Estado e 378 reconhecidos pela União. As perdas estimadas somam R$21 bilhões na agricultura, pecuária e transporte da água para famílias.

O 1º Fórum Estiagem em Foco é promovido pela Famurs, em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) , dentro da programação do 30º Seminário de Secretários (as) Municipais de Agricultura do RS. A transmissão pode ser assistida ao vivo pelo YouTube da Secretaria da Agricultura e pelo da Famurs. 

Informações da notícia

Data de publicação: 11/05/2023

Créditos: Ascom Seapi e Ascom Famurs

Créditos das Fotos: Fernando Dias/Seapi e Guilherme Pedrotti/Famurs

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