O ministro Miguel Rossetto estará em Porto Alegre na próxima sexta-feira (8/5) para o seminário sobre a Lei dos convênios que define regras para a relação entre ONGs e governo federal, estadual e municipal.
O ministro Miguel Rossetto estará em Porto Alegre na próxima sexta-feira (8/5) para o seminário sobre a Lei dos convênios que define regras para a relação entre ONGs e governo federal, estadual e municipal. O encontro acontece a partir das 14h na sede da Famurs e esclarece as dúvidas dos prefeitos sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROS). A legislação entra em vigor no dia 27 de julho de 2015.
A Lei n.13.019/14, aprovada em novembro de 2014, tornará mais transparente as parcerias entre as ONGS e os governos. Para isso, a principal mudança é a criação de dois tipos de contratos entre o governo e as organizações da sociedade civil: “termo de colaboração” e “termo de fomento”.
O evento é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com a presença do presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, o Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola e o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais no Rio Grande do Sul, Mauri Cruz. A inscrições serão feitas no local do evento. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (61) 3411.1407.
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Data de publicação: 06/05/2015