Prefeituras gaúchas estão adequadas ao novo sistema de iluminação pública

Os 497 municípios do Rio Grande do Sul já realizam a operação e a manutenção do serviço de iluminação pública no Estado. A informação pertence à nota técnica da Famurs, elaborada pelo departamento jurídico da entidade. Conforme o documento divulgado nesta quarta-feira (7/1), todas as cidades gaúchas estão adequadas à Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Emitida em setembro de 2010, a normativa federal determina que as distribuidoras de luz façam a transferência gratuita dos ativos da iluminação pública às prefeituras até o dia 31 de dezembro de 2014. Segundo a assessora jurídica Elisângela Hesse, responsável pelo estudo técnico, a determinação está sendo cumprida há mais de dois anos no Estado. “Os municípios gaúchos se adequaram dentro do primeiro prazo estabelecido pela Aneel, que era abril de 2012”, garante.

O objetivo da Aneel com a transferência dos ativos é garantir mais autonomia aos municípios para a gestão dos serviços de iluminação pública. Entre as novas responsabilidades que foram transferidas para as prefeituras está a fiscalização dos serviços, o atendimento telefônico aos clientes, a substituição de equipamentos estragados e a destinação da sucata, entre outros.

O que são os ativos da iluminação pública?

É o conjunto de bens e instalações que são utilizados para manutenção e operação das atividades da concessionária de serviço público de energia elétrica. Compreende a relação de ativos da iluminação as lâmpadas, as luminárias, os reatores e os relés fotoelétricos. Os postes de luz continuam sendo de propriedade da distribuidora.