RS é líder do ranking nacional de judicialização da saúde

É cada vez maior o número de ações judiciais no Rio Grande do Sul em busca de remédios gratuitos. Com 74 mil processos, o Estado é líder do ranking nacional de judicialização da saúde pública. Uma média de 1,9 mil novas ações todos os meses. Por trás desse número expressivo, existem redes mafiosas que promovem o uso irracional de medicamentos. “Nunca se tomou tanto medicamento desnecessário e em doses tão exageradas”, afirma o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani, com base em dados da Organização Mundial da Saúde.

As ações judiciais em saúde foram o tema do painel que debateu a relação entre as prefeituras e o Poder Judiciário, durante a realização do Seminário sobre Judicialização das Políticas Públicas. Promovido pela Famurs, o evento reuniu mais de 350 pessoas – entre prefeitos, secretários, procuradores e representantes municipais – no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, nesta terça e quarta-feira (dias 3 e 4 de setembro).

De acordo com um estudo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 44% dos 128 mil atendimentos prestados pelo SUS no Rio Grande do Sul foram realizados por via judicial. Entre os efeitos negativos da judicialização da saúde está o aumento dos gastos públicos. Em Júlio de Castilhos, por exemplo, 300 ações representaram um custo de R$ 40 mil para a prefeitura. Com o mesmo valor, o município pode oferecer remédios para 14 mil pacientes através da Farmácia Popular.

O alto índice de processos é resultado da ação de organizações criminosas, compostas por médicos, advogados, empresários e até pacientes. “Tem laboratórios que pressionam os pacientes a entrar na justiça para buscar um medicamento”, alerta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Poli.

Um único remédio contra artrose representou um gasto de R$ 2,4 milhões ao governo gaúcho, admite o procurador da PGE, Lourenço Orlandini. “O juiz acaba liberando um medicamento sem eficácia comprovada e fora da lista oficial”, lamenta. Outra informação agrava ainda mais esse cenário: após a compra, os remédios não são distribuídos por falta de procura dos pacientes. Em julho deste ano, o estoque do governo já contabilizava 28 mil caixas.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça, Rogério Legal, essas organizações constituem uma máfia da saúde pública. “Criam-se demandas artificiais de medicamentos por meio de ações judiciais para que determinadas pessoas repassem esses medicamentos para uma rede de distribuição de produtos fármacos no mercado negro”, resume.

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As ações judiciais em saúde foram o tema do painel que debateu a relação entre as prefeituras e o Poder Judiciário, durante a realização do Seminário sobre Judicialização das Políticas Públicas. Promovido pela Famurs, o evento reuniu mais de 350 pessoas - entre prefeitos, secretários, procuradores e representantes municipais - no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, nesta terça e quarta-feira (dias 3 e 4 de setembro de 2013).