Famurs participa de seminário sobre a dívida do RS com a União

O superintendente Administrativo e Financeiro da Famurs, Rogenio Cavalar, representando o presidente Marcelo Arruda, participou na manhã desta quarta-feira (7/08) do seminário “A Dívida do RS com a União em Debate: esta Conta está Paga!”. O encontro, promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, em parceria com a Assembleia Legislativa e OAB/RS, foi realizado no Plenarinho. 

Na oportunidade, foi realizado o relançamento da campanha “A Conta Está paga”, que visa demonstrar que a dívida do Estado com a União está tecnicamente paga e precisa ser revista. 

Na abertura, o presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, enfatizou a relevância da campanha e relembrou que o tema é pauta constante na entidade. Ele também mencionou a ação da OAB/RS, que questiona essa dívida e pede sua extinção na Ação Cível Originária (ACO) 2059.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a união dos poderes e da sociedade civil em torno dessa pauta, que “é do povo gaúcho”. Ele também anunciou a petição da OAB/RS que reforça a teoria da imprevisão contratual e destaca a calamidade climática como um desafio adicional ao equilíbrio financeiro do RS.

Já deputado estadual Paparico Bacci, presidente em exercício na ALRS, relembrou a trajetória da dívida e criticou a assinatura do contrato com a União. 

As palestras técnicas reforçaram a posição de que a dívida está paga. João Pedro Casarotto, auditor fiscal e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que os juros agregados ao contrato, em torno de R$ 104 bilhões, são indevidos. O contrato com a União, firmado em 1998 no valor de R$ 9,53 bilhões, já resultou no pagamento de R$ 29,22 bilhões até 31 de dezembro de 2023, e a União ainda reivindica R$ 92,84 bilhões.