Famurs solicita suspensão da tramitação da PEC 280/2019

Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.

Queremos e devemos opinar, participar e construir. Privatizada ou não, é fato que ela deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?

Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade.

Mais detalhes sobre a reunião da Famurs com os municípios que possuem serviço da Corsan

Preocupada com o futuro dos municípios caso a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) seja privatizada, a Famurs reuniu na manhã desta quarta-feira (31/3) cerca de 250 municípios que possuem serviços de abastecimento de água e saneamento básico fornecidos pela estatal. Segundo a entidade, água e esgoto são de responsabilidade dos municípios, que não foram informados e consultados a respeito da venda pelo governo do Estado.

Desde o anúncio da possibilidade de privatização divulgado pela imprensa, no último dia 18, a Famurs formalizou um pedido de informações ao Piratini, solicitando os estudos que basearam a decisão de privatizar a empresa. A Federação também realizou na última sexta-feira (26/3) uma reunião com o presidente da Corsan e com os presidentes das Associações de Municípios do RS, oportunidade em que foram questionados como ficaria a situação especialmente dos pequenos municípios com a eventual venda da empresa, esclarecimentos sobre investimentos, cronograma do projeto de privatização, mas nenhuma informação foi passada até o momento da reunião.

Durante o encontro, os prefeitos foram ouvidos para definir, de forma alinhada, qual a posição da entidade a respeito da privatização. Os gestores manifestaram falta de empatia e diálogo por parte do Estado ao não chamar os municípios para tratar do tema; que o debate deve ser ampliado junto ao governador e secretários estaduais; além de ser necessário mais informações para debater o assunto complexo. Os prefeitos também apontaram preocupação com o aumento das tarifas no caso da venda da estatal e de que é necessária uma reformulação da Companhia.

Ficou definido que a Famurs encaminhará uma nota para a Assembleia Legislativa e para o governo do Estado, solicitando a suspensão da tramitação da PEC 280/2019, que prevê a extinção do plebiscito. A nota também pede participação da Federação e dos gestores municipais no debate, maior diálogo e transparência para construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS, além da apresentação do projeto de privatização.