Famurs é a favor da derrubada do veto contra o Refis para micro e pequenas empresas

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, se manifestou a favor da derrubada do veto presidencial ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017), que será apreciado no Congresso Nacional, nesta terça-feira (06/03). “As micro e pequenas empresas vinculadas a prestação de serviços, comércio e outras atividades são fundamentais para a economia e estão presentes na maioria dos municípios, especialmente nos menores”, ponderou Salmo.

De acordo com o presidente da Famurs, é o primeiro Refis da história que beneficia as micros e pequenas empresas, e o governo federal, de forma diferenciada, acatou o financiamento somente para grandes empresas. “É uma injustiça com os pequenos empresários que promovem o desenvolvimento nos municípios, especialmente gerando renda e emprego, e querem uma oportunidade a mais para continuar prestando serviços e empreendendo”, ressaltou Salmo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 164/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, foi aprovado no Senado em 13 de dezembro de 2017, e seguiu para a sanção da Presidência da República, que vetou a matéria. “O veto presidencial tira a possibilidade de as micro e pequenas empresas ganharem fôlego”, frisou Salmo.